Técnicos Industriais, valorosos profissionais que tanto colaboram com o desenvolvimento socioeconômico do país

Dia do Técnico Industrial, instituído pela Lei nº 11.940/2009

“O Brasil de ontem saiu das academias, o Brasil de amanhã sairá das oficinas”, declarou o presidente da República Nilo Peçanha ao assinar o Decreto nº 7.566 em 23 de setembro de 1909, criando as primeiras escolas de aprendizes artífices – atualmente conhecidas como escolas técnicas – que, a partir de 1930, passaram a ser supervisionados pelo Ministério da Educação e Saúde Pública. Ao longo das décadas, foram muitos fatos e acontecimentos importantes relacionados à profissão e ao ensino técnico no país:

• Com a promulgação da Constituição de 1934 e a assinatura da Lei nº 378/1937, as escolas de aprendizes artífices transformaram-se em liceus industriais destinados ao ensino profissional. “Cabe aos elementos do trabalho e da produção, agrupados cooperativamente, colaborar com o governo para formar os técnicos que tanto carecemos”, declarou, na ocasião, o presidente Getúlio Vargas.

• Em 1942 o Decreto-Lei nº 4.127, também assinado por Getúlio Vargas, estabeleceu as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial; ou seja, transformou os liceus industriais em escolas técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do curso secundário.

• Numa época marcada por grandes transformações na educação, com a promulgação da Lei nº 4.024/1961 que “fixa as diretrizes e bases da educação nacional”, o ensino profissional foi equiparado ao ensino acadêmico.

• A Leinº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão do Técnico Industrial, foi regulamentada em 6 de fevereiro de 1985 pelo presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, com a assinatura do Decreto nº 90.922.

• A Lei nº 9.394/1996 – ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – regulamenta o sistema educacional brasileiro – público ou privado –, desde a educação básica, passando pelo ensino técnico, até a formação universitária.

• Instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 870/2008 e periodicamente atualizado, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica, com o objetivo de orientar a instituições de ensino, os alunos e a sociedade em geral.

• Sancionada em 26 de março de 2018, a Lei nº 13.639/2018 cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), garantido respeito e valorização profissional aos técnicos e, principalmente, salvaguarda à sociedade.

No dia 23 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Profissional Técnico – que se popularizou como Dia do Técnico Industrial –, instituído pela Lei nº 11.940 sancionada pelo presidente interino José Alencar em 19 de maio de 2009, ano do centenário da criação das primeiras escolas de aprendizes artífices. São valorosos profissionais, que tanto trabalharam ao longo das décadas e que, a cada dia, colaboram incisivamente para o desenvolvimento socioeconômico do país.