Em reunião no CRT-SP, parlamentar reafirma seu compromisso com o ensino técnico e com a valorização do profissional técnico; apoia também a revisão do Decreto nº 90.922/1985

Reunião extremamente produtiva: apresentação institucional, detalhamento de projetos de impacto social e demandas relacionadas às atribuições dos técnicos

No dia 13 de março de 2025, a diretoria e os funcionários do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) receberam a visita da deputada federal, Tabata Amaral, parlamentar atuante em várias causas educacionais, de inclusão social e de igualdade de gêneros; ela foi, por exemplo, relatora do Projeto de Lei nº 6.494/2019, que deu origem à Lei nº 14.645/2023 – o chamado Marco Legal do Ensino Técnico.

Inicialmente, Gilberto Takao Sakamoto fez uma explanação geral sobre o conselho, recapitulando um pouco da história, desde a criação das primeiras associações de técnicos até a sanção da Lei nº 13.639, em 26 de março de 2018. De acordo com o presidente, atualmente o CRT-SP conta com aproximadamente 147 mil profissionais técnicos e mais de 6 mil empresas registradas. E no acumulado, são mais de 875 mil Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) emitidos; ou seja, para cada documento, um serviço realizado com habilidade e segurança jurídica.

Gilberto Takao Sakamoto: “Estamos investindo muito na capacitação e especialização dos profissionais”

Gerente de novos projetos e inovação, Fabiana Herculano Moraes explanou sobre alguns projetos de impacto social do conselho, como a plataforma online gratuita, Técnico que Faz; e a inauguração, em breve, do Centro de Inovação e Valoração Profissional Técnica, no Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos (PIT SJC), para gerar capacitação gratuita – presencial e online – para os técnicos. “Estamos investindo muito na capacitação e especialização dos profissionais, com o objetivo de agregar mais conhecimentos e gerar novas oportunidades de serviços”, aponta o presidente, citando alguns parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SEBRAE-SP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Escritório do Québec em São Paulo.

Fabiana Herculano Moraes: explanação de projetos de grande impacto social

Uma das pautas voltadas à educação, também trazida pela gerente de novos projetos e inovação, faz parte dos discursos e da trajetória política da parlamentar: a valorização do ensino técnico. Com atenção, ela assistiu à apresentação do Divulga Técnico, evento que começou como projeto experimental em Campos do Jordão, passou por São José dos Campos e, em novembro de 2024, impactou quase 2 mil estudantes da rede fundamental de ensino, em Campinas. Destaque ainda para as palestras institucionais nas escolas técnicas; e a participação em feiras e mostras de ciência e tecnologia, com premiação de trabalhos desenvolvidos por alunos de escolas técnicas.

Revisão do Decreto nº 90.922/1985 em pauta: mais atribuições para os Técnicos em Edificações e Construção Civil

Revisão do Decreto nº 90.922/1985 – “O governo, além de incentivar o ensino, tem que valorizar o profissional técnico, que é fundamental para o desenvolvimento do país”, defende Gilberto Takao Sakamoto ao falar da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico e Valorização do Profissional Técnico. Essa valorização da classe técnica passa também pela revisão do Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968, assunto discutido com a própria Tabata Amaral, por ocasião de uma reunião realizada em fevereiro. “A tecnologia evoluiu, mas o decreto não! Precisamos aumentar o limite de área construída para projetos dos Técnicos em Edificações e Construção Civil, que atualmente é de 80 m2. Eles podem fazer projetos maiores, mas precisam que engenheiros assinem, e esse custo reverte para a sociedade”, explica.

Também presente da reunião, o procurador jurídico consultivo, Nivaldo José Bosio, citou o Projeto de Lei nº 4.110/2024 do deputado federal, Juarez Costa, que fez uso de um artigo de sua autoria, “Compatibilidade entre TRT e ART”, publicado na Revista Ser Técnico Industrial [Edição 04 – Junho/2023] para a elaboração da justificativa. Em complemento, o diretor administrativo, Welington Guilherme Rezende, diz que nos planos diretores das prefeituras devem constar, para execução de serviços, profissionais habilitados em seus respectivos conselhos; assim, os técnicos não terão problemas de exercerem a profissão.

Com a palavra, Tabata Amaral – Acompanhada do representante regional, João Marcos Pereira Vidal e demais integrantes de sua equipe, Tabata Amaral agradeceu imensamente a receptividade e se prontificou a colaborar com as pautas apresentadas. “O mundo valoriza a formação técnica; os jovens querem a formação técnica; e, defensora convicta, eu reafirmo meu compromisso com o ensino técnico e com a valorização do profissional técnico”, crava, elucidando que o Marco Legal do Ensino Técnico veio para dizer que não é contra a graduação superior, mas para abrir mais portas e oportunidades. “Vocês podem contar comigo com essas pautas, porque sabem que quando eu me comprometo, eu cumpro”, finaliza.

Tabata Amaral: “Reafirmo meu compromisso com o ensino técnico e com a valorização do profissional técnico”

Texto: JD Morbidelli