CRT-SP

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Sistema CFT/CRT e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) consideram muito importante informar como são utilizados os dados dos usuários. Por isso, recomenda que você conheça a Política de Privacidade de todos os sistemas e serviços descritos nesse documento.

Ao Sistema CFT/CRT é reservado o direito de alterar os termos e condições dessa Política de Privacidade a qualquer tempo e sem aviso prévio, bem como alterar seus sistemas e serviços descritos nesse site.

O Sistema CFT/CRT recomenda a leitura atenta desse documento para que você entenda quais informações são coletadas, porque são coletadas, como são armazenadas e utilizadas.

O Sistema CFT/CRT também recomenda leitura aos Termos de Uso para entendimento quanto às regras e diretrizes que os interessados deverão seguir.

A fim de facilitar o entendimento da Política de Privacidade, o Sistema CFT/CRT apresenta um resumo baseado no disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Agente de Tratamento de Dados: Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), que atuam como controladores;
• Bases Legais: permissões legais que permite tratar os dados pessoais dos usuários;
• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, convicção política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; dados genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural;
• Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem;
• Tratamento de Dados: toda a operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, acesso, arquivamento, avaliação, classificação, comunicação, processamento, transferência, eliminação, não se limitando apenas a esses dados.

QUE TIPO DE INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS E UTILIZADAS?

A coleta de dados pessoais se dá através de seu registro no CRT-SP e pela tecnologia de cookies.

A coleta de seus dados pessoais é essencial para concretizar seu registro profissional, sendo dados cadastrais e de contato (nome, e-mail, CPF, telefone, endereço, e demais informações solicitadas no momento da solicitação do registro).

Também são armazenados s dados fornecidos por outras fontes, como a base de dados e acervos técnicos oriundos do antigo conselho profissional responsável pela fiscalização das atividades dos técnicos.

Dados de identificação digital também são coletados pelo Sistema CFT/CRT, como: endereço de IP, geolocalização, informações sobre o dispositivo utilizado para navegação, data e hora do acesso, tipo de navegador e login; e também informações automaticamente através de cookies.

Saiba mais sobre cookies em Política de Cookies.

Os dados coletados e armazenados pelo Sistema CFT/CRT são usados unicamente para atividades relacionadas ao CRT-SP e outros conselhos regionais (registro, envio de boleto de anuidade, acesso ao aplicativo, envio de informativos através de e-mail, oferta de benefícios ao técnico registrado, etc).

COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Para realização das atividades aqui listadas, seus dados são compartilhados com empresas terceirizadas e prestadoras de serviços responsáveis pelo site, e Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (SINCETI), resumidamente para gerenciamento dos dados.

Também são compartilhamos com entidades públicas, com a finalidade de oferta de benefícios ao profissional técnico em reconhecimento e valorização da profissão.

Conforme previsto em lei, seus dados ainda podem ser compartilhados às autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação judicial.

Cumpre esclarecer que o Sistema CFT/CRT não compartilha ou vende dados dos usuários para empresas de marketing ou terceiros; ou seja, seu compartilhamento é restrito e unicamente para funcionamento do SINCETI e suas tecnologias, além de atividades relacionadas à profissão técnica.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

É de responsabilidade do Sistema CFT/CRT cuidar dos dados dos usuários e utilizá-los somente para os fins aqui descritos, conforme Resolução CFT nº 038/2018.

O Sistema CFT/CRT armazena seus dados de forma segura em servidores em nuvens, contando com diversos backups de segurança. Não há sistema 100% seguro, de forma que todos são passíveis de possíveis ataques ou vazamento de dados; no entanto, o Sistema CFT/CRT conta com ações ágeis e efetivas para regularização e mitigação do impacto.

São também adotadas diversas medidas de segurança visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados, com o uso de criptografia e backups atualizados.

Seus dados são processados por colaboradores e/ou agentes autorizados pelo Sistema CFT/CRT; para isso, eles têm acesso às informações unicamente para desempenhar as atividades laborais relacionadas a seu registro profissional.

Caso você suspeite que seus dados estejam sendo usados sem autorização prévia, favor entrar em contato com o encarregado de dados.

Os dados serão mantidos no Sistema CFT/CRT desde o momento do registro (em alguns casos, a partir do recebimento da base de dados do antigo conselho fiscalizador da profissão dos técnicos) até que o usuário solicite e exerça seu direito de exclusão dos dados considerados desnecessários. Caberá ao Sistema CFT/CRT se resguardar da base legal que lhe permita a conservação de determinados dados e de informações do registro nas situações previstas na legislação vigente.

O Sistema CFT/CRT também considera importante que você desempenhe seu papel de manter seus dados pessoais seguros. Portanto, ao acessar seu ambiente profissional, assegure-se de escolher uma senha considerada “forte” para evitar ser descoberta por terceiros não autorizados. É também recomendável que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas, e estabeleça uma rotina de atualização, redefinindo-a sempre que possível. A senha de acesso é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento de seus dados é prioridade do Sistema CFT/CRT. A partir da vigência da LGPD, além das informações contidas nessa Política de Privacidade, o usuário poderá exercer seus direitos previstos em lei, tais como:

• Confirmação se o Sistema CFTCRT trata seus dados;
• Acesso aos dados armazenados pelo Sistema CFT/CRT;
• Informações sobre as operações realizadas com dados pessoais peplo Sistema CFT/CRT;
• Correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
• Eliminação de dados desnecessários ou eliminação de todos os dados, salvo os casos protegidos por legislação vigente;
• Revogação do consentimento;
• posição a algum tratamento que considere irregular ou sem consentimento;
• Perguntas ou comentários sobre essa Política de Privacidade e Termos de Uso.

Para exercer esses direitos, o encarregado de dados deve ser contactado, sendo que as requisições serão submetidas a uma validação de identidade do usuário e avaliação prévia para efetividade do atendimento, em conformidade com a legislação vigente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Sistema CFT/CRT está sempre zelando pela melhoria dos sistemas e de sua experiência como profissional registrado. Por isso, a Política de Privacidade e os Termos de Uso poderão sofrer atualizações e/ou alterações sem aviso prévio, desde que respeitada e em conformidade com a legislação em vigor.

Diante do exposto, é importante que o usuário consulte esse documento periodicamente.

Em caso de dúvidas, para comentários e sugestões em relação ao tratamento de dados pessoais ou simplesmente discorde de algum ponto, você pode entrar em contato com o encarregado de dados através do e-mail encarregadodedados@crtsp.gov.br ou pelo ambiente público no Painel da LGPD disponível em https://www.cft.org.br/painel-lgpd/.