CRT-SP prestigia evento promovido pelo CRT-MG, que fortalece a eficiência das ações fiscais no setor técnico

Evento objetiva aprofundar debates sobre questões relacionadas à fiscalização

Nos dias 20 e 21 de março de 2025, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) prestigiou o Seminário Prático de Fiscalização, realizado pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG) no Hotel Quality Pampulha, em Belo Horizonte, com objetivo aprofundar debates sobre questões relacionadas à fiscalização, com foco no planejamento, nas legislações aplicáveis, nas atividades fiscalizatórias preponderantes nos conselhos profissionais, bem como os reflexos na gestão destas entidades, além da troca de boas práticas entre os regionais. O evento busca também fortalecer o processo fiscalizatório e aumentar a eficiência das ações de fiscalização.

Na ocasião, reuniram-se agentes de fiscalização, conselheiros das comissões de fiscalização, gerentes, assessores técnicos e funcionários de vários regionais para promover a troca de conhecimentos, alinhar estratégias e aprimorar as práticas de fiscalização no setor técnico em todo o país.

Outro ponto fundamental é a análise dos desafios enfrentados pelos conselhos regionais e a construção de propostas inovadoras para superá-los, com foco na padronização e uniformização das instruções processuais e no julgamento dos processos de fiscalização. Essa padronização é essencial para garantir uma atuação coordenada, eficiente e transparente em cada um dos regionais.

Palestras – Entre as palestras, destaque para as ponderações do diretor de fiscalização e normas do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Bernardino José Gomes que, com base na Resolução CFT nº 220/2023, ressaltou a importância do planejamento estratégico, da capacitação dos fiscais e da adequação das ações aos critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A norma traz diretrizes fundamentais para a fiscalização, como a necessidade de planejamento estratégico, definição de rotas e acompanhamento dos resultados”, explica.

Mesaque Araújo da Silva e Elienai Ferreira, respectivamente auditor interno do CRT-SP e procuradora jurídica do CRT-MG, explanaram sobre legislações aplicáveis à fiscalização. Ele apontou as diretrizes e procedimentos relacionados à fiscalização do exercício profissional dos Técnicos Industriais, ressaltando a importância de a fiscalização ser realizada de maneira educativa e preventiva nos termos da Resolução CFT nº 045/2018, que estabelece que a fiscalização deve orientar, antes de punir, com o objetivo de evitar infrações à legislação.

De acordo com Mesaque Araújo da Silva, as inovações introduzidas pela Resolução CFT nº 191/2022, como a aplicação de revelia e o enfrentamento da obstrução de fiscalização por pessoas jurídicas, são fundamentais para aprimorar o processo de fiscalização. Ele também cita o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI), válido para o período de 2023 a 2027, que busca coordenar e padronizar as atividades fiscalizatórias no âmbito do Sistema CFT/CRTs, visando garantir a regularidade das atividades dos profissionais e promover o cumprimento ético e legal das normas.

Por sua vez, Elienai Ferreira destacou a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a atividade fiscalizatória dos conselhos regionais, considerando eventuais implicações jurídicas para a requisição de documentos durante as ações.

Destaque ainda para duas palestras do advogado, Paulo Porto: “A Atividade Fiscalizatória Preponderante nos Conselhos Profissionais” e “Reflexos da Fiscalização na Gestão do Conselho Profissional”.

Além do auditor jurídico, o CRT-SP também contou com a presença do diretor de fiscalização e normas, Rubens dos Santos; dos conselheiros que integram a Comissão de Fiscalização – Adão Roberto Ricci, Danilo dos Santos Santana, Domingos Nilo Ricardo Pagotti Jr, Edson Pavanello e Isaque Natanael Silveira Perotti –; e os funcionários Antônio Carlos Pereira da Silva Filho, Suzicleide Batista de Vasconcelos Sevilha e Uira Gama Silva Mota.

Comitiva do CRT-SP em Minas Gerais: diretor de fiscalização e normas, Rubens dos Santos; conselheiros e funcionários

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CRT-MG