Técnicos de mais três modalidades têm suas atribuições esclarecidas e definidas por meio de resoluções publicadas pelo CFT

O Sistema CFT/CRT continua em sua incessante jornada de definição e esclarecimento das atribuições profissionais dos técnicos das mais diferentes modalidades. Considerando o artigo 31 da Lei nº 13.639/2018, que permite ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) “detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas”, bem como o artigo 19 do Decreto nº 90.922/1985, que define que “o conselho federal respectivo baixará as resoluções que se fizerem necessárias à perfeita execução desse decreto”, no dia 20 de dezembro de 2022 foram baixadas mais três normativas: Resolução CFT nº 202/2022, que define as atribuições dos Técnicos em Sistema a Gás; Resolução CFT nº 203/2022, que esclarece as atribuições dos Técnicos em Biocombustíveis; e a Resolução CFT nº 204/2022, que versa sobre as atribuições dos Técnicos em Móveis.

Técnicos em Sistema a Gás – A relevância da Resolução CFT nº 202/2022 está diretamente relacionada à expansão do setor de gás combustível no país; pois, um estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) revela que o consumo aumentou aproximadamente 40% em 2021 nos setores industrial, comercial e residencial. Em tempo, os Técnicos em Sistema a Gás têm ampla área de atuação na economia nacional, como na elaboração de projetos e instalações de tubulações de gás prediais; e junto a empresas operadoras de campos de petróleo, contribuindo para a extração, transporte e armazenamento do gás liquefeito – o tradicional gás de cozinha.

Técnicos em Biocombustíveis – Entre outras atividades, os Técnicos em Biocombustíveis podem atuar na supervisão, operação e controle de processos de produção de biocombustíveis sólidos, líquidos e gasosos em toda a cadeia produtiva, desde a aquisição e beneficiamento da matéria-prima até a sua comercialização e distribuição; e, ainda, controlar a qualidade química e físico-química de matérias-primas, insumos e produtos na cadeia de produção de biocombustíveis.

Técnicos em Móveis – Por sua vez, os Técnicos em Móveis podem elaborar projetos de móveis para produção seriada, orientando a implantação e padronização dos produtos, assessorando os processos de produção de móveis e criando representações de projetos de móveis utilizando software especializado, seguindo as normas técnicas brasileiras a respeito de desenho técnico.

Em todas as situações envolvendo atividades de ordem técnica, é obrigatória a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento que comprova a competência, responsabilidade e habilidade do profissional em relação ao serviço prestado.

Com essas novas resoluções baixadas pelo CFT, são geradas mais oportunidades de emprego e inserção de novos profissionais no mercado de trabalho voltado ao setor técnico. As normas estão publicadas do Portal da Transparência do CFT e, de forma bem simplificada para consulta, no site do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), em “consulte suas atribuições profissionais”.