Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o CRT-SP e a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da SMUL, garante aos técnicos acesso aos sistemas desenvolvidos e mantidos pela PRODAM-SP para aprovação de projetos municipais

Reunião para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, na sede da SMUL

Um momento tão marcante quanto importante para os técnicos que trabalham na maior metrópole brasileira: no dia 22 de outubro de 2024 foi oficialmente assinado o Acordo de Cooperação Técnica alinhado entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) e a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Assim, finalizados alguns ajustes operacionais, os profissionais técnicos ratificam o direito de acesso aos sistemas operacionais desenvolvidos e mantidos pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM-SP) para aprovação de projetos na Prefeitura de São Paulo, como liberação de alvarás, reformas, construções, regularizações, dentre outras, fazendo uso da habilitação do Sistema CFT/CRTs. Segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), até 2019 havia cerca de 750 mil imóveis em situação irregular na capital paulista.

Assinaram o documento na sede da SMUL, região central da capital paulista, o presidente do CRT-SP, Gilberto Takao Sakamoto, e a arquiteta Elisabete França secretária da SMUL, diante de servidores municipais – entre eles, Francinaldo da Silva Rodrigues, da coordenadoria de administração e finanças –, representantes do CRT-SP, e gestores da PRODAM-SP, empresa responsável pelo desenvolvimento e operacionalização dos módulos de tecnologia para consulta da base de dados dos prestadores de serviços.

Gilberto Takao Sakamoto e Elisabete França: assinatura do acordo abrirá muitos campos de trabalho para os técnicos

Foram praticamente dois anos de reuniões constantes entre as partes envolvidas: com a própria SMUL, à época sob a responsabilidade de Marcos Duque Gadelho; com a Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo, pasta chefiada pelo secretário municipal Edson Aparecido dos Santos; e várias vezes com a equipe técnica da PRODAM-SP. Enfim, o CRT-SP não mediu esforços para equalizar uma questão de extrema importância para os profissionais técnicos, até então com dificuldades de dar entrada em projetos por eles assinados devido à falta de adequação dos sistemas de acesso às solicitações junto à administração municipal, uma vez que somente dois conselhos eram contemplados: o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). “A gente entende as dificuldades, mas nossos técnicos estão sendo prejudicados e precisamos de uma solução para esse grave problema”, destacou Gilberto Takao Sakamoto numa das reuniões, acrescentando que as atribuições são normatizadas e esclarecidas por resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). “Os Técnicos em Eletrotécnica, por exemplo podem elaborar e executar projetos elétricos até 800 KVA, independentemente do nível de tensão; os Técnicos em Edificações e Construção Civil podem projetar e dirigir construções até 80m2 e sem limites para reformas”, exemplifica.

Fato é que muitos profissionais técnicos estavam sendo prejudicados no exercício da profissão, regulamentada pela legislação vigente – Lei nº 13.639/2018, e Decreto nº 90.922/1985, regulamentador da Lei nº 5.524/1968 –, pela dificuldade em apresentar seus projetos pelos sistemas da SMUL; também, a sociedade gastava mais com engenheiros e arquitetos por serviços que legalmente fazem parte do escopo de atribuições dos técnicos, conforme suas respectivas modalidades.

É importante ressaltar que para todo serviço de cunho técnico é necessária a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento obrigatório que legitima a atividade e propicia mais segurança – inclusive, jurídica – à sociedade, além de compor a Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional, permitindo-lhe participar de licitações para contratação pública.

O Gerente de departamento técnico do CRT-SP, Rubens de Campos – impossibilitado de comparecer à reunião devido a outros compromissos – acompanhou todas as negociações para se chegar a um acordo para beneficiar os técnicos e a sociedade em geral; assim como o assessor de relações institucionais, Edson Rabello, facilitador das reuniões; e o gerente de exercício profissional, Roberto Munuera Reyes. “Felizmente concluímos mais uma etapa com êxito. Parabenizo todos os envolvidos, sempre atentos e participativos, com insistência, persistência e muita vontade de fazer o melhor. Agora, é acompanhar a efetivação do acordo e o impacto na vida dos técnicos”, comemora.

Foto oficial da reunião que selou o acordo em favor dos técnicos e da sociedade paulistana

Um trabalho de várias mãos – Assim como em várias outras no decorrer do processo, o professor e vereador, Eliseu Gabriel, marcou presença na reunião de assinatura do acordo, ocasião em que parabenizou os envolvidos e afirmou que a sociedade será grandemente beneficiada. Seu trabalho, aliás, como representante público na Câmara Municipal vai ao encontro às necessidades e anseios dos profissionais técnicos. Há de destacar também o empenho da equipe técnica da PRODAM-SP para a implantação dos módulos necessários com o objetivo de unificar a consulta na base de dados e, dessa forma, atender a todos os conselhos de classe; incluindo, naturalmente, o CRT-SP. Fizeram-se presentes na reunião de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica: o gerente executivo de negócios, Julio Cesar Gonçalves Pereira; o gerente de desenvolvimento e operações, Eder Marcelino da Silva; e o analista de sistemas, Daniel Casellato Carnasciali.

Texto: JD Morbidelli