CRT-SP reúne palestrantes, profissionais técnicos, estudantes, conselheiros e dirigentes de entidades em evento sobre agrimensura e georreferenciamento, em Jundiaí

ETEC Vasco Antônio Venchiarutti: auditório praticamente lotado para o seminário voltado aos profissionais da agrimensura

A Resolução CFT nº 089/2019, com alterações dadas pela Resolução CFT nº 159/2021, normatiza e esclarece as atribuições dos Técnicos em Agrimensura, modalidade com inúmeras oportunidades de trabalho, considerando a grande quantidade de imóveis – rurais e urbanos – que precisam ser georreferenciados por profissionais devidamente habilitados; entre os quais, os próprios Técnicos em Agrimensura.

Para abordar a questão, nos dias 10 e 11 de maio de 2024 o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) reuniu especialistas no assunto, profissionais técnicos, estudantes, conselheiros e dirigentes de entidades para o 1º Seminário de Agrimensura: “Desafios e Oportunidades para os Técnicos Industriais”, realizado na ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, em Jundiaí – instituição inaugurada em 1966, com cursos técnicos em agrimensura e edificações. “Nesse momento de dor e sofrimento, o CRT-SP solidariza com os desabrigados das chuvas no Rio Grande do Sul e conclama os técnicos e a sociedade para colaborarem, de acordo com suas possibilidades, pois qualquer ajuda é importante”, disse o presidente, Gilberto Takao Sakamoto, pedindo um minuto de silêncio em memória às vítimas e enfatizando que o conselho está engajado em arrecadar fundos aos necessitados.

Gilberto Takao Sakamoto: “Para termos um país desenvolvido, necessitamos de técnicos capacitados, habilitados e plenamente valorizados”

Em seguida, ele agradeceu a instituição, em nome da diretora Rosmani Antonia Concerniani, pela cessão do auditório; e estendeu os agradecimentos aos participantes. “Com eventos dessa natureza, queremos abrir espaço para que os profissionais expressem suas opiniões, aproximarem-se do conselho e vejam as inúmeras oportunidades de trabalho geradas no setor técnico”, justifica, destacando a missão de defender a sociedade e valorizar os profissionais, conduzindo-os a um patamar de respeito e reconhecimento. “Para termos um país desenvolvido, necessitamos de técnicos capacitados, habilitados e plenamente valorizados”, decreta.

Ciclo de palestras – O seminário começou, de fato, com a palestra “Oportunidades na Área de Georreferenciamento Rural”, ministrada pela presidente do Comitê Nacional de Certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues. “Eu valorizo muito o trabalho do profissional que atua na área; aliás, eu também fiz curso técnico em agrimensura”, inicia a engenheira agrimensora. “Os serviços de desmembramento e remembramento de imóveis é muito dinâmico e há muito trabalho a ser feito”, continua. Segundo ela, a partir de 2025 todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho da área, deverão ser georreferenciados; e, naturalmente, essa obrigatoriedade abrirá muitas oportunidades para os técnicos com atribuições legais para o serviço.

Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues: “Oportunidades na Área de Georreferenciamento Rural”

Ela também explanou sobre a Lei nº 6.015/1973, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002, que exige o georreferenciamento certificado para imóveis rurais, por meio da padronização dos memoriais descritivos e sem implicar em reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.

Um dado preocupante trazido pela palestrante é que, embora formados em cursos regulares, grande parte dos profissionais não tem noção do que é certificação de imóveis rurais, razão pela qual cerca de 50% das auditorias feitas pelo INCRA são reprovadas e as certificações canceladas. Diante desse cenário, ela emenda algumas considerações importantes. “A certificação não é uma exigência do INCRA, mas dos oficiais de registro de imóveis; e deverão ser observadas as questões técnicas e todos os aspectos legais que envolvem o registro imobiliário. Portanto, deve ser feita com zelo e cuidado e não encarada como mera medição de área”, complementa.

João Batista dos Reis: “Lei do Georreferenciamento Urbano”

Se a representante do INCRA orientou sobre georreferenciamento rural, na sequência o Técnico em Agrimensura, advogado e conselheiro do CRT-SP, João Batista dos Reis, teve como tema da palestra a “Lei do Georreferenciamento Urbano”, amparada pela ABNT NBR 17047, publicada em 30 de junho de 2022, a qual estabelece que os vértices dos imóveis (urbanos e rurais) devem ser registrados com coordenadas geodésicas, utilizando como referencial o sistema geodésico de referência vigente no país.

Ele também aponta algumas diferenciações entre o georreferenciamento rural, que seguem as padronizações do INCRA; e o georreferenciamento urbano, sob a responsabilidade das prefeituras municipais. Mencionou, ainda, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), plataforma eletrônica que permite o recebimento, validação, organização e regularização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados; ou seja, subsidia a governança fundiária em todo o território nacional.

Mariana Grossi: “Oportunidades para os Técnicos na Área de Registro de Imóveis”

Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, Mariana Grossi expôs as “Oportunidades para os Técnicos na Área de Registro de Imóveis”, sobretudo para os profissionais da agrimensura – foco do seminário. “Não tem como começar esse assunto sem falar dos fundamentos que norteiam o registro de imóveis: princípio da legalidade; princípio da continuidade, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.015/1973; e princípio da especialidade, que pode ser subjetiva ou objetiva”, ressalta a especialista em direito notarial e registral, com uma minuciosa apresentação do processo administrativo e salientando que a retificação de áreas é o “carro-chefe” dos cartórios, devendo o requerente apresentar a documentação necessária, como requerimento, planta, memorial descritivo, projeto com o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) assinado pelo responsável técnico. “O certificador não se desloca até o imóvel”, avisa.

Após a emissão do Provimento CG 04/2022 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – ação iniciada no âmbito do CRT-SP –, aumentou consideravelmente a demanda de trabalho para os Técnicos em Agrimensura, pois os cartórios foram notificados sobre a obrigatoriedade de aceitação do TRT para serviços como retificação de imóveis e elaboração de planta e material descritivo.

O 1º Seminário de Agrimensura: “Desafios e Oportunidades para os Técnicos Industriais” prosseguiu na manhã do dia 11 de maio de 2024, com a palestra de Lacir Ferreira Baldusco, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), colegiado estadual que reúne órgãos e empresas públicas responsáveis pela aprovação de projetos habitacionais com o objetivo, nas palavras do palestrante, de centralizar e agilizar a aprovação do estado para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais públicos e privados. “Temos um banco de dados que subsidia políticas públicas e aprimora o processo de licenciamento e aprovação de projetos”, explica o arquiteto e professor universitário, que conhece muito bem a administração pública municipal: ele já foi prefeito de Itapecerica da Serra e chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da Prefeitura de São Paulo.

Na explanação do tema “Orientações sobre Aprovação de Projetos”, ele enalteceu a iniciativa do CRT-SP com a realização do seminário e destacou a importância da relação do conselho com o GRAPROHAB; essa aproximação vem desde setembro de 2023 com o encaminhamento de um ofício, reiterado agora presencialmente, com a solicitação da inclusão do TRT no Manual de Aprovação de Projetos Habitacionais – 1.01, bem como o credenciamento para participação nas reuniões do grupo, na qualidade de ouvintes, a exemplo da abertura atribuída a outros conselhos profissionais.

Lacir Ferreira Baldusco: “Orientações sobre Aprovação de Projetos”; ao lado, entrega de ofício pelo presidente e vice-presidente do CRT-SP

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é uma organização subordinada ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provedora dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no país. Seu capitão, Fábio Augusto Lima Rennó, concluiu o ciclo de palestras com o tema “Regulamentação para Uso de Drone”, expondo as principais normas que regulam as operações. “Quando usado profissionalmente, o drone é considerado aeronave; e voar de maneira incorreta pode incidir em sanções administrativa, cíveis e penais”, adverte, citando um exemplo de impacto de um equipamento com um avião canadense que, felizmente, conseguiu pousar em segurança.

Fábio Augusto Lima Rennó: “Regulamentação para Uso de Drone”

Entre os órgãos reguladores estão o DECEA e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), cujo regulamento RBAC-E nº 94 aborda os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil. O artigo 3º da Resolução CFT nº 089/2019 faz menção à obtenção de imagens por meio de sensores orbitais, radares imageadores, e por Aeronave Remotamente Pilotada (RPA). Como em praticamente toda atividade técnica, é indispensável o uso de novas tecnologias – como os drones na agrimensura –; porém, é fundamental que os profissionais se atentem às regras de uso, para segurança própria e da sociedade.

Pedro Carlos Valcante: “A área da agrimensura é importantíssima, pois trabalhamos no início, durante e após a execução da obra”

Tanto no primeiro como no segundo dia, ao término das ministrações surgiram várias dúvidas e indagações por parte dos participantes, esclarecidas pelos palestrantes. O 1º Seminário de Agrimensura: “Desafios e Oportunidades para os Técnicos Industriais” encerrou-se com ponderações do diretor financeiro do CRT-SP. “Eu sempre comento que a área da agrimensura é importantíssima, pois trabalhamos no início, durante e após a execução da obra”, relata o Técnico em Agrimensura, Pedro Carlos Valcante.

Wilson Wanderlei Vieira: “É muito importante trazer essas questões para os técnicos, das mais diferentes modalidades”

Também chamado pelo presidente, Gilberto Takao Sakamoto, fez uso da palavra o precursor do movimento dos técnicos, Wilson Wanderlei Vieira, primeiro presidente da história do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). “É muito importante trazer essas questões para os técnicos, das mais diferentes modalidades. Temos que trabalhar continuamente para o crescimento da nossa profissão, cientes de que é preciso melhorar em alguns aspectos”, ressalta o atual presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) e do Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (SINTEC-SP).

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ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, de Jundiaí, prorroga as inscrições até 17 de maio de 2024

O curso forma profissionais técnicos para uma área com alta taxa de empregabilidade, e deve aumentar cada vez mais com as atribuições dos Técnicos em Agrimensura, definidas pela Resolução CFT nº 089/2019. O Técnico em Agrimensura é o profissional que, utilizando tecnologias espaciais e de geoprocessamento, coleta, processa, analisa e gerencia dados de campo; planeja trabalhos em geomática, executa levantamentos topográficos em geral e georreferenciados de imóveis rurais e urbanos, entre outras atribuições. Inscreva-se para o vestibulinho e lembre-se: as inscrições na ETEC Vasco Antônio Venchiarutti vão até o dia 17 de maio de 2024.

Texto: JD Morbidelli