Evento organizado pelo CFT e realizado no Rio de Janeiro para compartilhamento de conhecimentos e experiências entre procuradores e representantes dos setores jurídicos dos conselhos regionais

1º Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT, realizado no Rio de Janeiro

Procuradores jurídicos, representantes e conselheiros dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) participaram, nos dias 18 e 19 de julho de 2023, do 1º Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT, evento organizado pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) com o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências entre juristas, de maneira a estabelecer novos rumos às procuradorias na busca pela excelência na defesa do exercício profissional dos profissionais técnicos no âmbito jurídico. Realizado na capital fluminense, o evento contou com o apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), com elogios do presidente Gilberto Palmares pela iniciativa do CFT no trabalho de aproximação das entidades que integram o sistema.

Presidente do CFT, Solomar Pereira Rockembach destacou que o seminário busca unificar o entendimento legal acerca de questões ligadas ao fortalecimento do Sistema CFT/CRT, por meio de debates e discussões de estratégias jurídicas de interesse dos técnicos que exercem a profissão e participam do desenvolvimento social e econômico em todas as regiões do país.

Primeiro dia – Auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Pacheco teve com tema de sua palestra “Parecer Jurídico e suas Repercussões”, para o qual explorou a importância do parecer jurídico na preservação do interesse público e na salvaguarda do gestor. Na sequência, a procuradora jurídica do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01), Elaine Cristina Gomes, palestrou sobre a “Extensão e Limites da Atuação da Procuradoria”, inserindo o advogado no papel da proteção do interesse público e na construção de soluções para os problemas que se apresentam ao gestor, de modo que sua atuação não incorra em ilegalidades. A palestra teve como mediador o procurador jurídico do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Mateus de Luna Dias Rabelo.

Outros temas do dia: “Estrutura das Procuradorias” e “Interferência do Sistema CONFEA/CREA no Sistema CFT/CRT”, apresentados por Antenor Alves de Sousa Junior e Délzio João de Oliveira, respectivamente procurador chefe e procurador contencioso do CFT.

Complementos – Na continuidade do 1º Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT, a procuradora jurídica Shayra Zagre, também do CFT, palestrou sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021”. Em seguida, Elienai Ferreira de Sousa, procuradora jurídica do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG), dissertou sobre a “Atuação dos Técnicos Industriais no Corpo de Bombeiros Militar”. Para constar, a Revista Ser Técnico Industrial [Edição 04 – Julho/2023] traz uma entrevista exclusiva com Frank Itinoce, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), que destaca as atribuições dos técnicos em projetos de prevenção e combate a incêndio e para regularização de edificações sem laudos de vistoria.

As atividades do último dia do evento prosseguiram com a participação do procurador jurídico do CRT-01, Weverton Marciel, com o tema “Impugnação de Editais”; e, para finalizar, Marcelo Franco, procurador jurídico do CRT-RJ, trouxe a visão jurídica da “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos Conselhos Regionais”.

Pelo CRT-SP participaram do 1º Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT o vice-presidente, José Avelino Rosa; o procurador jurídico consultivo, Nivaldo Jose Bosio; a advogada recém-concursada, Eliete Souza Santos; e o já citado Mateus de Luna Dias Rabelo, que traçou as seguintes considerações: “O seminário proporcionou troca de experiências entre os responsáveis jurídicos do Sistema CFT/CRT, por meio de palestras e debates que abordaram assuntos de interesse das procuradorias jurídicas, bem como o levantamento de questões ainda em fase de maturação para serem regulamentadas e tratadas de maneira uniforme entre os regionais”, resume.

Representantes do CRT-SP no 1º Seminário Jurídico do Sistema CFT/CRT; no detalhe, o vice-presidente, José Avelino Rosa

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT

Texto: JD Morbidelli