Grupo de trabalho aprimora Manual de Cobrança e Inscrição de Inadimplentes, com base na recomendação do TCU

Reunião realizada no auditório do CONIF, em Brasília, com a participação de representantes do CRT-SP

Instituído pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), o Grupo de Trabalho que trata do aprimoramento do Manual de Cobrança e Inscrição de Inadimplentes na Dívida Ativa, reuniu-se em Brasília nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, para debates em torno da Resolução CFT nº 241/2023, que segue as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para, por meio do Acórdão nº 2402/2022, estabelecer diretrizes de recuperação de ativos no âmbito dos conselhos das profissões regulamentadas.

A reunião aconteceu no auditório do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), coordenada pelo procurador contencioso do CFT, Délzio João de Oliveira Junior. Segundo ele, o objetivo é apresentar sugestões de aprimoramento da normativa que estabelece procedimentos e regras de cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e a execução fiscal para recuperação dos créditos no âmbito do conselho de classe que abrange todas as regiões do país.

Também foram discutidas questões pertinentes ao módulo da dívida ativa no Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (SINCETI), envolvendo o setor de tecnologia da informação.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) esteve representado pelo auditor interno, Mesaque Araújo da Silva, que faz parte do referido grupo. A reunião também foi acompanhada pela gerente financeira, Jaqueline Noguti Okamori.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT