CFT baixa resolução isentando os técnicos da taxa de TRT em serviços solidários nos estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública

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Em abril de 2020, diante da grave crise de saúde pública e dificuldade de acesso das unidades hospitalares aos produtos e serviços necessários no combate à disseminação da pandemia de coronavírus (COVID-19), como medida de caráter humanitário o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) criou o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) Solidário. Com a conscientização social e a vacinação em massa, a pandemia deu sinais de enfraquecimento, embora não esteja completamente controlada; pelo contrário, o surgimento de novas variantes faz redobrar a atenção e os cuidados sanitários.

As ações solidárias prosseguem e, agora, as atenções se voltam aos estados e municípios brasileiros em situação de emergência ou calamidade pública – em especial, o sul da Bahia, castigado pelas enchentes que têm deixado milhares de desabrigados e causado inúmeras mortes. Assim, por meio da Resolução Ad Referendum Nº 007 de 30 de dezembro de 2021, os Técnicos Industriais que prestam serviço em caráter solidário – sem a cobrança de honorários – também estão isentos do pagamento da taxa de registro para emissão de TRTs. “É momento de união e solidariedade em favor das famílias brasileiras atingidas pelo excesso de chuvas, enchentes, estiagem ou rompimentos de barragens”, explica o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, enaltecendo a nobre missão do conselho de proteger a sociedade e valorizar os profissionais que se colocam à disposição daqueles que necessitam de auxílio.

Para o vice-presidente José Avelino Rosa, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) será sempre solidário com os profissionais técnicos e as famílias acometidas por tragédias, como a que ocorre atualmente na Bahia e pode acontecer em outras regiões do país, seja em decorrência de chuvas ou questões relacionadas à saúde e bem-estar social, até mesmo quando não são decretados estados de calamidade pública pelos órgãos municipais diretamente envolvidos. Afinal, segundo ele, “ser solidário é mais do que um ato de cidadania e justiça social; é também uma demonstração de amor para com o nosso próximo”.

Vale ressaltar que o TRT Solidário, objeto da referida resolução, aplica-se somente aos estados e municípios nas condições anteriormente descritas; e o Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (SINCETI) já se encontra habilitado para operacionalizar as emissões.