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REFIS 2023: descontos de até 100% sobre juros e multas
- 6 de abril de 2023
Período para pessoas físicas e jurídicas aderirem ao REFIS 2023 para refinanciamento de dívidas vai de 1º de março a 31 de dezembro
REFIS 2023: oportunidade para refinanciar a dívida e exercer legalmente a profissão
A Resolução CFT nº 213/2023 institui a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS 2023), no âmbito do Sistema CFT/CRT, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas decorrentes de débitos acumulados de pessoas físicas e jurídicas em 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Inicialmente, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) entrou em contato com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), no sentido de cooperar para que a normativa se tornasse mais clara, eficaz e assertiva sem prejudicar, por exemplo, profissionais que negociaram anteriormente suas dívidas.
Para adesão ao REFIS 2023, o Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (SINCETI) disponibiliza, ao profissional, uma nova ferramenta online ao acessar o ambiente de trabalho. A medida visa trazer agilidade e eficiência ao processo, aproveitando-se de inovação tecnológica que tende a ampliar o alcance do programa. Para o presidente do (CFT), Solomar Pereira Rockembach, a iniciativa promove a eficácia na recuperação de créditos e incentiva a regularidade cadastral dos profissionais técnicos registrados nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).
Tabela gradativa de descontos – Além da opção de pagamento à vista, é possível parcelar a dívida em até dez vezes, com valor mínimo de R$ 60,13 por parcela. É importante frisar que, no caso de três parcelas de atraso, o benefício será suspenso; e, uma vez emitido o boleto, não será possível efetuar o cancelamento da negociação.
Acompanhe a tabela de descontos:
- 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista;
- 90% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 3 vezes;
- 80% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 4 vezes;
- 70% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 5 vezes;
- 60% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 6 vezes;
- 50% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 7, 8, 9 ou 10 vezes.
O período de adesão ao REFIS 2023 começou em 1º de março e se estende até 31 de dezembro de 2023. Em caso de dúvidas, consultar o setor de atendimento do CRT-SP pelo telefone (11) 3580-1000 ou e-mail relacionamentofinanceiro@crtsp.gov.br.
Clique aqui e confira também o passo a passo elaborado para facilitar a compreensão e a adesão ao REFIS 2023.
Texto: JD Morbidelli
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Inicialmente, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) entrou em contato com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), no sentido de cooperar para que a normativa se tornasse mais clara, eficaz e assertiva sem prejudicar, por exemplo, profissionais que negociaram anteriormente suas dívidas.
Para adesão ao REFIS 2023, o Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (SINCETI) disponibiliza, ao profissional, uma nova ferramenta online ao acessar o ambiente de trabalho. A medida visa trazer agilidade e eficiência ao processo, aproveitando-se de inovação tecnológica que tende a ampliar o alcance do programa. Para o presidente do (CFT), Solomar Pereira Rockembach, a iniciativa promove a eficácia na recuperação de créditos e incentiva a regularidade cadastral dos profissionais técnicos registrados nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).
Tabela gradativa de descontos – Além da opção de pagamento à vista, é possível parcelar a dívida em até dez vezes, com valor mínimo de R$ 60,13 por parcela. É importante frisar que, no caso de três parcelas de atraso, o benefício será suspenso; e, uma vez emitido o boleto, não será possível efetuar o cancelamento da negociação.
Acompanhe a tabela de descontos:
- 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista;
- 90% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 3 vezes;
- 80% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 4 vezes;
- 70% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 5 vezes;
- 60% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 6 vezes;
- 50% de desconto nos juros e multas para parcelamento em 7, 8, 9 ou 10 vezes.
O período de adesão ao REFIS 2023 começou em 1º de março e se estende até 31 de dezembro de 2023. Em caso de dúvidas, consultar o setor de atendimento do CRT-SP pelo telefone (11) 3580-1000 ou e-mail relacionamentofinanceiro@crtsp.gov.br.
Clique aqui e confira também o passo a passo elaborado para facilitar a compreensão e a adesão ao REFIS 2023.
Texto: JD Morbidelli
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(11) 3580-1000
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas.
CANAIS DE ATENDIMENTO CRT-SP
📌 Atendimento Geral
Para orientações e esclarecimentos sobre:
Senhas de acesso; Atualização cadastral; Registro de profissionais e empresas; Carteira profissional; Anuidades e boletos;
Atribuições profissionais; Emissão de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT); Prazos e demais dúvidas relacionadas aos serviços do CRT-SP.
E-mail: atendimento@crtsp.gov.br
📌 Fiscalização
Para orientações e esclarecimentos sobre:
Notificações; Autos de infração; demais assuntos relacionados à fiscalização.
E-mail: fiscalizacao@crtsp.gov.br
📌 Palestras em Instituições de Ensino Técnico
Para solicitação de palestras orientativas nas instituições de ensino técnico.
E-mail: palestrasescolas@crtsp.gov.br
📌 Cadastro de Instituições de Ensino Técnico
Para assuntos relacionados ao cadastro de instituições de ensino técnico.
E-mail: escola@crtsp.gov.br
📌 Serviço de Atendimento ao Técnico (SAT)
Canal destinado a:
Solicitações não atendidas; Casos de urgência; Reclamações;
Sugestões; Elogios.
E-mail: sat@crtsp.gov.br
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Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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