CRT-SP colabora com experiências de gestão em temas abordados durante evento promovido pelo CRT-RJ

1º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do CRT-RJ, realizado em Petrópolis

Experiências de gestão do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) e de fiscalização do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) fomentaram os temas abordados no 1º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ), realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2023 em Petrópolis (RJ). Na abertura do evento, o presidente Gilberto Palmares destacou a importância da iniciativa, que cumpre uma das diretrizes aprovadas no planejamento estratégico do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), no que tange à capacitação de dirigentes, conselheiros e conselheiras.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, palestrou sobre “Fiscalizações de Orientação Centralizada”, ao passo que o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um breve relato sobre a legislação trabalhista e relatou casos de assédio moral, por ele julgados, ao longo de mais de três décadas de magistratura, na palestra “Assédio no Ambiente de Trabalho”.

Superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza trouxe um tema polêmico: os honorários profissionais cujas tabelas, conforme seu entendimento, estabelecem valores mínimos para a prestação de serviços e preveem multas e sanções, prejudiciais ao consumidor e passíveis de punição pelo próprio CADE.

Por meio de painéis, representantes de Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) abordaram assuntos relacionados a boas práticas, fiscalização, formação técnica e certificação por competências. Gerente de departamento de gestão do CRT-SP, Mesaque Araújo da Silva lembrou que a gestão é responsabilidade das diretorias dos respectivos conselhos que, para isso, necessitam contar com pessoal especializado em seus diversos setores. Ele também mostrou que os avanços conquistados desde a criação do Sistema CFT/CRT são graças à gestão aplicada. Diretor de fiscalização e normas do CFT, Bernardino José Gomes apresentou um relato do painel de fiscalização em todo o país, a partir do número de ações apresentados pelos CRTs. Por sua vez, o diretor de fiscalização e normas do CRT-BA, Saturnino do Nascimento, destacou as experiências locais de fiscalização orientativa nos cartórios, com a impugnação de editais por não contemplarem profissionais técnicos em concursos públicos.

Pelo CRT-SP, participaram também do 1º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do CRT-RJ o diretor de departamento técnico, Rubens de Campos; e o procurador jurídico Mateus de Luna Dias Rabelo.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CRT-RJ

Texto: JD Morbidelli