Conselheiro e representante regional, com apoio de professor e perito judicial em inspeção veicular, apresenta projeto para oficinas mecânicas; uma das sugestões é trabalhar na revisão da Lei nº 15.297/2014

Reunião realizada no CRT-SP entre profissionais voltados à área de mecânica, diretores e funcionários

No dia 7 de novembro de 2023, Claudemir Roque da Costa e Clóvis Garcia Montrezor, respectivamente conselheiro e representante regional do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), estiveram reunidos com a diretoria executiva para apresentação de um projeto voltado às oficinas mecânicas, partindo do escopo da Lei nº 15.297/2014, que “estabelece normas básicas a serem seguidas pelos proprietários e responsáveis pelas oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que prestam serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados”.

Para expor as justificativas, eles contaram com a participação online do professor e coordenador de curso técnico em mecânica automotiva do SENAI Araraquara, Alder Evandro Massuco, que defende uma revisão na referida lei, considerando que, em sua opinião de profissional e perito judicial em inspeção veicular, as 400 horas de treinamento, mencionadas na lei, aplicadas aos responsáveis pelos serviços executados não são suficientes para capacitá-los. “Essa lei não inibe o exercício da profissão, mas trata da responsabilidade técnica sobre os serviços executados em oficinas mecânicas”, explica. Questionado pelo presidente do CRT-SP, Gilberto Takao Sakamoto, se há algum controle sobre a qualidade das peças de reposição para veículos, o convidado declarou que, nesse aspecto, a fiscalização é precária, até mesmo por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). “Muitos acham que o proprietário da oficina é o responsável técnico, mas não necessariamente. Mesmo sendo dono do negócio, ele só pode ser responsável se tiver curso técnico e registro no conselho”, acrescenta.

Uma das sugestões da diretoria executiva, exposta pelo presidente, é elaborar o Manual da Oficina Mecânica, em moldes semelhantes ao Manual do Síndico, que tem sido distribuído em eventos e auxiliado o trabalho de fiscalização orientativa. Sobre uma eventual alteração na carga horária de treinamento, prevista na Lei nº 15.297/2014, ele fez menção à Frente Parlamentar do Ensino Técnico, encabeçada nacionalmente pelo deputado federal Giovane Cherini; e adiantou que o CRT-SP tenciona lançar uma frente em âmbito estadual, ainda sem nomenclatura definida, mas voltada à valorização profissional e do ensino técnico. “Esse grupo também pode colaborar com o projeto das oficinas mecânicas”, sacramenta.

A apresentação de Claudemir Roque da Costa e Clóvis Garcia Montrezor também aponta números alarmantes sobre o número de acidentes – incluindo, fatais – em decorrência de defeitos mecânicos e negligência na manutenção, extraídos do Atlas da Década de Ações para Segurança Viária, da Polícia Rodoviária Federal. Muitos desses acidentes poderiam ser evitados se os serviços fossem realizados por profissionais técnicos devidamente habilitados, ao rigor da legislação.

Além do presidente e do vice-presidente, José Avelino Rosa, virtualmente presente, participaram da reunião o diretor administrativo, Welington Guilherme Rezende; o diretor financeiro, Pedro Carlos Valcante; e funcionários de algumas áreas, direta ou indiretamente, envolvidas no assunto. Nivaldo José Bosio, procurador jurídico contencioso, trouxe uma série de ponderações sob o aspecto legal, que precisam ser consideradas entre as partes, para que o conselho seja bastante efetivo no que tange à orientação e a sociedade se sinta mais segura.

Texto: JD Morbidelli