Sequência do evento tem palestras, exposição de boas práticas de fiscalização, apresentação de projeto de incentivo a cursos técnicos e visita ao Theatro Municipal de São Paulo

Presidente Gilberto Takao Sakamoto comenta que o CRT-SP está investindo em infraestrutura e mão de obra para a fiscalização

O segundo dia do II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização, em 4 de julho de 2024, começou com as boas-vindas do presidente, Gilberto Takao Sakamoto, aos participantes, destacando que o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) está trabalhando e investindo em infraestrutura e mão de obra para melhorar cada vez mais a fiscalização.

Convidado para fazer uso da palavra, o diretor de fiscalização e normas do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Bernardino José Gomes, apresentou um cronograma da fiscalização abrangendo todo o Sistema CFT/CRTs, com base no Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) e no Acórdão TCU nº 453/2023, concluindo que, quando planejadas antecipadamente, as ações são mais eficazes. “Em cada encontro que participarmos, seria bom termos um documento formal com as ideias, sugestões e práticas, de forma a beneficiar todos os envolvidos”, sugere.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Rizzo Ricardo focou sua apresentação na inserção e preparação dos estagiários no mercado de trabalho. Pelo artigo 1º da Lei nº 11.788/2008, “estágio é um ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que frequentam o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental”. Entre os requisitos necessários para estagiar, o procurador cita a matrícula e assiduidade na instituição de ensino, que também têm suas responsabilidades, como a celebração do termo de compromisso, avaliação das instalações, indicação de um orientador para acompanhamento, entre outras. “É importante não usar o estagiário como empregado, no lugar de um profissional habilitado”, adverte, deixando claro que a empresa ou entidade não são obrigados a contratar estagiários, mas a partir do momento em que os contrata, devem cumprir à risca os requisitos e dispositivos previstos em lei.

O CRT-SP segue os parâmetros legais que norteiam a integração de estagiários, alocando-os aos setores em conformidade com a graduação. Por ser do tipo “não obrigatório”, o estágio no conselho é por opção do aluno, em vez de exigência da instituição de ensino como parte do programa de aprendizado prático.

Bernardino José Gomes e Gustavo Rizzo Ricardo durante o II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização

Coronel e ex-comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), Marcelo Vieira Salles procurou dirimir dúvidas quanto à segurança e integridade física do fiscal em diligências externas, e propôs a criação de um comitê interagências para a cidade de São Paulo, com a participação do CRT-SP, juntamente com a Polícia Civil, Militar e Federal;  o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “É importante também contarmos com o conselho, mesmo sem uma atuação direta”, expõe, considerando o conhecimento da legislação trabalhista inerente aos órgãos de fiscalização profissional.

Coronel Marcelo Vieira Salles: esclarecimento de dúvidas quanto à segurança e integridade física do fiscal em diligências externas

Mestre e doutor em ciências policiais de segurança e ordem pública, ele reafirma que a Polícia Militar “não dorme” e está presente nos 645 municípios do estado. “Caso o fiscal se sentir ameaçado na atividade de campo, ele deve entrar em contato com as autoridades policiais para garantia de sua própria segurança”, alerta, acrescentando que toda ocorrência é passível de investigação. “Vocês, como servidores públicos, são representações físicas do estado brasileiro; portanto, devem ser respeitados”, conclui, em resposta às inúmeras dúvidas e indagações advindas dos participantes.

Projetos de sucesso para egressos – Gerente de novos projetos e inovação, Fabiana Herculano Moraes fez uma breve apresentação do Projeto Divulga Técnico: “As Oportunidades do Ensino Técnico”, testado com sucesso em novembro de 2023 como protótipo no IFSP de Campos do Jordão, e em abril de 2024 na cidade de José dos Campos, com mais de 900 estudantes impactados dos cursos fundamental e médio da rede pública de ensino. Em resumo, o projeto visa apresentar aos alunos prestes a se formarem, bem como aos responsáveis legais, as oportunidades geradas pelo ensino técnico, a fim de despertar interesse e, consequentemente, aumentar o número de matrículas em cursos técnicos regulares, que podem ser cursados concomitantemente ao ensino médio.

Em seguida, o assessor da presidência, Ademir Alves do Amaral, explanou sobre a realização das palestras institucionais orientativas nas escolas técnicas, atividade por ele coordenada e que requer treinamento de capacitação prévia para os conselheiros e representantes regionais, atores principais na ministração das palestras.

Conforme suas próprias palavras, o melhor local para orientação é o ambiente escolar; assim, o CRT-SP procura, sempre que possível, participar de aulas inaugurais; e manter-se presente no decorrer dos cursos. Num terceiro momento, são disponibilizadas as palestras, com conteúdo cuidadosamente preparado para orientar os futuros profissionais técnicos quanto à obrigatoriedade do registro no conselho para o exercício legal da atividade;

apresentar as resoluções que norteiam e esclarecem as atribuições, por modalidades técnicas; dirimir dúvidas sobre o mercado de trabalho; e apontar os principais desafios e as oportunidades concernentes à profissão.

Fabiana Herculano Moraes e Ademir Alves do Amaral: projetos orientativos que convergem para a fiscalização

Boas práticas de fiscalização (CRT-MG, CRT-RJ, CRT-BA, CRT-ES e CRT-02) – A organização do evento reservou espaço na programação para que outros conselhos regionais também compartilhassem suas boas práticas de fiscalização.

Pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG), os supervisores de fiscalização, André Luiz Garcia de Oliveira e Carlos Eduardo Miranda de Araújo, relataram experiências em relação à fiscalização de empresas na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Anteriormente, Nilson da Silva Rocha gravou um vídeo opinando sobre encontro. “Esses eventos são muito importantes, porque conseguimos integrar e unificar os procedimentos de fiscalização e de outras atividades dos regionais. Com certeza, sairemos daqui com um conhecimento muito maior do que quando chegamos”.

Do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-RJ), o agente de fiscalização, Rafael Vargas Marques, dedicou atenção às boas práticas de fiscalização adotadas junto aos Técnicos em Meio Ambiente, que detém a prerrogativa de se registrarem em mais de um órgão fiscalizador.

No retorno do almoço, expuseram as boas práticas de fiscalização do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) o diretor de fiscalização e normas, Saturnino do Nascimento; e o coordenador de fiscalização, Umaraci dos Santos. Entre as ações locais, eles mencionaram a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI Francisco), que abrange os estados de Alagoas e da Bahia; e o Projeto CRT em Movimento, cujo objetivo principal é “orientar os profissionais, empresas, órgãos públicos e estudantes de nível técnico sobre a importância do conselho e do registro profissional”.

Acompanhado de conselheiros e funcionários, o diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), Jefferson Luiz Cariati, apontou características geográficas da região capixaba, os números das diligências, e a divisão do estado – em dez rotas de fiscalização –, com dois fiscais por rota, com o intuito de abranger todas as áreas.

Encerrando o ciclo de boas práticas, Francisco Teônio, gerente de fiscalização do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), relatou sobre a necessidade de utilização de dados contidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para facilitar a localização dos profissionais técnicos e executar a ação fiscalizatória de maneira eficaz. “Esses dados nos permitirá identificar e classificar os setores e empresas, em maior potencial de irregularidades correlatas às contratações de profissionais no desempenho de atividade técnicas”, explica, acrescentando que o foco principal é a fiscalização preventiva/orientativa/notificativa às empresas, objetivando a obtenção de informações do quadro de funcionários técnicos.

CRT-MG, CRT-RJ, CRT-BA, CRT-ES e CRT-02: unidos, compartilhamento de boas práticas de fiscalização  

O II ENFISC – Encontro Regional da Fiscalização termina no dia 5 de julho, com mais duas palestras: a primeira, voltada à energia solar fotovoltaica; e a segunda, para exposição da fiscalização segundo acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Texto: JD MOrbidelli