Um dos primeiros fatos marcantes do movimento dos técnicos: a promulgação da Lei nº 5.524/1968, regulamentada pelo Decreto nº 90.922/1985

1968: Lei nº 5.524 de 5 de novembro dispõe sobre o exercício da profissão do Técnico Industrial

A regulamentação da profissão constitui um dos momentos mais antigos e importantes do movimento dos técnicos, tendo início com o anteprojeto encaminhado ao Congresso Nacional, em 31 de maio de 1968, cuja proposta também menciona a criação de um conselho próprio, “à semelhança dos existentes em relação a outras classes, dando-lhes a missão específica de regulamentar as atividades dos vários tipos de profissionais formados pelas escolas oficiais ou reconhecidas” – traz o texto.

O anteprojeto deu origem à Lei nº 5.524, promulgada em 5 de novembro de 1968 e regulamentada pelo Decreto nº 90.922 em 6 de fevereiro de 1985. Fato é que a profissão dos técnicos tem embasamento legal; e o conselho, como previa o anteprojeto supracitado, também se tornou realidade com a sanção da Lei nº 13.639/2018.

Para resgatar e valorizar as conquistas do movimento, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) faz questão de recordar esse importante fato para os técnicos e toda a sociedade brasileira.

Dia do Técnico Agrícola – Em alusão à Lei nº 5.524/1968, no dia 5 de novembro também se comemora o Dia do Técnico Agrícola, data instituída no Encontro Nacional dos Técnicos Agrícolas, realizado pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA) no ano de 1988, em Brasília. A iniciativa de criar uma data comemorativa, com abrangência nacional, foi do então deputado federal Mendes Ribeiro Filho, autor do PL nº 6.040/2009, transformado na Lei nº 13.099/2015.

O CRT-SP também parabeniza os profissionais técnicos do setor agrícola pelo seu dia, por garantir o abastecimento de alimentos e contribuir significativamente com o desenvolvimento do país.

Texto: Gerência de Comunicação e Transparência