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Grupo de Trabalho de Legislação: reunião extraordinária
- 30 de julho de 2019
Segurança da sociedade em risco: PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, pauta a reunião extraordinária do GT de Legislação
Conselheiros do GT de Legislação reunidos no CRT-SP para discutir proposta do governo federal
No dia 30 de julho de 2019 o Grupo de Trabalho de Legislação reuniu-se, de forma extraordinária, na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) para analisar, discutir e traçar estratégias frente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, apresentada pelo governo federal, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. Assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o texto foi submetido à apreciação do Congresso Nacional no mês de julho; e, caso aprovado, comprometerá o trabalho de fiscalização da atividade profissional por parte das autarquias públicas, causando sérios riscos à sociedade.
Os conselheiros assistiram também ao relatório do ministro-substituto Weder de Oliveira, disponibilizado em vídeo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o “objetivo de avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional”.
O GT de Legislação é composto pelos conselheiros Maurício Tadeu Nosé – coordenador –, Altamar Antunes Alves, Monique Fernanda Xavier, Nilson José Alves e Valter Casarri. Em partes a reunião contou também com a presença de Nivaldo José Bosio e Ricardo Campos, advogados do CRT-SP.
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Comissão analisa processos relacionados ao exercício profissional e apresenta relatório semestral com os resultados das atividades desenvolvidas pelos conselheiros (mais…)
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No dia 30 de julho de 2019 o Grupo de Trabalho de Legislação reuniu-se, de forma extraordinária, na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) para analisar, discutir e traçar estratégias frente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, apresentada pelo governo federal, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. Assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o texto foi submetido à apreciação do Congresso Nacional no mês de julho; e, caso aprovado, comprometerá o trabalho de fiscalização da atividade profissional por parte das autarquias públicas, causando sérios riscos à sociedade.
Os conselheiros assistiram também ao relatório do ministro-substituto Weder de Oliveira, disponibilizado em vídeo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o “objetivo de avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional”.
O GT de Legislação é composto pelos conselheiros Maurício Tadeu Nosé – coordenador –, Altamar Antunes Alves, Monique Fernanda Xavier, Nilson José Alves e Valter Casarri. Em partes a reunião contou também com a presença de Nivaldo José Bosio e Ricardo Campos, advogados do CRT-SP.
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De segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas.
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Para solicitação de palestras orientativas nas instituições de ensino técnico.
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Para assuntos relacionados ao cadastro de instituições de ensino técnico.
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