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PEC 108/2019: sociedade sob risco

  • 30 de agosto de 2019

CRT-SP participa do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe

Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados lançou, no dia 28 de agosto de 2019, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe com o objetivo de debater e barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, apresentada pelo governo federal e que pretende transformar a natureza jurídica das entidades – de pública para privada. Caso a proposta seja aprovada, o trabalho de fiscalização da atividade profissional por parte das autarquias públicas ficará completamente comprometido, causando sérios riscos à sociedade. Diversos conselhos estiveram presentes, incluindo o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) representado pelo diretor financeiro Pedro Carlos Valcante; e o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), representando pelo presidente Wilson Wanderlei Vieira e demais integrantes da diretoria executiva.

De acordo com o coordenador e deputado federal Rogério Correia (PT-MG), trata-se de um fórum permanente de debates que já conta com a participação de mais de 200 parlamentares de todos os partidos. “Os conselhos regulamentam profissões sob os pontos de vista éticos, morais e, principalmente, de responsabilidade com a sociedade”, declara.

Após o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, representantes de conselhos e diversos parlamentares foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Vamos nos manter na luta, e em breve divulgaremos os encaminhamentos e o manifesto aprovado neste lançamento”, complementa Rogério Correia.

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