Plano Nacional de Fiscalização Integrada, que visa determinar regras aos CRTs, é o principal assunto abordado pelos conselheiros

Comissão de Fiscalização: zelando pela orientação e fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial

O Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) tem como objetivo básico determinar regras aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) para a fiscalização do exercício profissional, estabelecendo como diretrizes de atuação educativa e preventiva os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e para aplicação de penalidades. A fiscalização destina-se aos profissionais e empresas que cometerem infrações sem a devida observância ao disposto na Lei nº 13.639/2018, bem como nas resoluções e deliberações do CFT. Esse foi o principal abordado na reunião da Comissão de Fiscalização, realizada no dia 12 de novembro de 2019 na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), com a participação do diretor de fiscalização e normas Rubens dos Santos – coordenador da referida comissão – e dos conselheiros que a compõem: Rafael da Silva – coordenador adjunto –, Mateus Amauri Alves dos Santos, Leonardo Breviglieri, Cláudio Roberto Marques e José Lucas dos Santos Oliveira.

Os conselheiros avaliaram também a explanação do gerente de fiscalização Antonio Carlos Moreira, durante a 7ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP. Na ocasião, ele apresentou um relatório pertinente ao setor de fiscalização, tendo como parâmetro de trabalho o artigo 7º da Resolução CFT nº 045/2018, que “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades”; e o chamado Ciclo PDCA, método de gerenciamento com o objetivo de controlar e melhorar os processos e produtos de uma forma contínua, fundamentado em quatro fases ou premissas: “planejar (Plan), fazer (Do), verificar (Check) e agir (Action)” – daí, a origem do acrônimo mundialmente conhecido.

A exemplo do I Seminário Nacional de Fiscalização dos Conselhos de Técnicos Industriais, realizado no mês de agosto em Brasília, o CFT planeja realizar outro evento dessa natureza no início de 2020, conforme também previsto no PNFI.