O objetivo é criar um banco de profissionais habilitados para prestar assistência técnica em reformas de moradias familiares financiadas pelo programa do Governo Federal

Mais oportunidades para os Técnicos Industriais a partir da não cobrança de taxa de registro para emissão de TRT Social, estudos, projetos e serviços prestados para beneficiários do programa Reforma Casa Brasil

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) deu um passo importante para a valorização dos profissionais técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs e a promoção de habitação digna para famílias brasileiras, ao assinar um acordo de cooperação técnica no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.

Formalizada durante o 1º Encontro Reforma Casa Brasil na sede da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em Brasília, a iniciativa estabelece as bases para a criação de um banco de profissionais técnicos habilitados para prestar assistência técnica em reformas de moradias financiadas pelo Governo Federal.

Com a presença de autoridades como o presidente do CFT, Ricardo Nerbas; o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima; e a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, o evento marcou a união de esforços entre o poder público e os conselhos de classe para combater a precariedade e déficit habitacional no país.

CFT presente no 1º Encontro Reforma Casa Brasil na sede da FIOCRUZ, em Brasília

O objetivo central da parceria é assegurar que as famílias beneficiadas pelo programa, divididas em três faixas de renda, tenham acesso a suporte profissional qualificado e habilitado. Financiados pela Caixa Econômica Federal, os recursos poderão ser aplicados não apenas na compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra, mas também, e de forma fundamental, no custeio dos projetos e da orientação técnica.

Essa estrutura garante que os técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs, bem como de profissionais registrados em outros conselhos, ocupem papel central no planejamento das intervenções, assegurando que os recursos públicos sejam investidos em obras que apresentem viabilidade técnica e segurança estrutural.

TRT Social – Para viabilizar a atuação dos profissionais e reduzir os custos para a população, o Plenário do CFT aprovou a instituição do Termo de Responsabilidade Técnica Social – TRT Social, estabelecendo que  “não será gerada taxa de registro para emissão documento em estudos, projetos e serviços prestados para beneficiários do programa Reforma Casa Brasil”.

O TRT Social tende a facilitar a regularização das atividades técnicas e incentivar a participação dos profissionais no mercado de habitação de interesse social, garantindo que o conhecimento técnico chegue às camadas mais necessitadas da sociedade sem encargos adicionais de registro.

No campo prático, a atuação dos Técnicos Industriais será direcionada a três eixos prioritários nas moradias brasileiras. As intervenções deverão obrigatoriamente endereçar a salubridade e habitabilidade, com foco na melhoria de ventilação, iluminação e saneamento básico; a segurança e acessibilidade, por meio de reformas estruturais e adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e a sustentabilidade, promovendo o conforto térmico e a eficiência energética.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto CFT