Resolução do CFT amplia o apoio às vítimas do temporal registrado no litoral paulista

Por meio de uma nova resolução, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) ampliou o apoio às vítimas do temporal registrado no litoral norte do estado de São Paulo, no último final de semana. O documento, assinado pelo presidente Solomar Pereira Rockemback e publicado no dia 20 de fevereiro de 2023 ,  institui o TRT  Solidário e isenta a cobrança de taxa dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) emitidos por profissionais habilitados no Sistema CFT/CRT e que prestam serviço voluntário no socorro às vítimas ou reconstrução das cidades atingidas.

A normativa federal estabelece que a gratuidade na emissão dos TRTs terá validade pelo período de 180 dias, durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública nº 67.502, emitido no dia 19 de fevereiro de 2023 pelo governo estadual. O benefício abrange todos os Técnicos Industriais habilitados no Sistema CFT/CRT que prestarem serviços de caráter voluntário – sem a cobrança de honorários – exclusivamente nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Estado de São Paulo, que estão em situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida oficialmente.  A fiscalização é de responsabilidade do Conselho Regional dos Técnicos dos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP).

Fonte: CFT