Por ação de fiscalização do Escritório Regional de Campinas em estruturas de eventos, o CRT-SP orienta gestores públicos quanto às atribuições legais dos técnicos

Representantes do CRT-SP na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, em Paulínia

Após o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) encaminhar ofício ao prefeito municipal de Paulínia, Danilo Barros, alinhando uma ação conjunta de fiscalização em eventos e comemorações municipais, no dia 29 de janeiro de 2026, Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira e Luiz Carlos Pugeti Junior, respectivamente chefe do Escritório Regional de Campinas e técnico fiscal, estiveram na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, reunidos com a chefe de gabinete, Daniele Sábio, e o diretor de turismo e eventos, Rodrigo Barbosa.

Essa ação engendrada faz parte da chamada “Operação Verão” e tem como pauta principal explanar sobre as atividades legais dos profissionais técnicos, devidamente habilitados, nas estruturas de eventos, como montagem de palcos, tendas, sistemas de som, iluminação, painéis de LED, geradores e demais estruturas técnicas; ou seja, serviços que exigem conhecimento e responsabilidade técnica formal, ao rigor da legislação vigente: Lei nº 13.639/2018 e resoluções emitidas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que dão clareza às atribuições dos técnicos nas modalidades envolvidas nos serviços.

Um ponto importante também tratado na reunião busca alinhar os editais de contratações públicas e atas de registro de preços, de maneira a contemplar a classe técnica.

Como resultado do diálogo, as partes selaram o compromisso de incorporar essa previsão nos documentos da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos; inclusive, exigindo a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para todo serviço realizado por técnicos afetos ao CRT-SP. A medida fortalece a legalidade, valoriza os profissionais habilitados e amplia a segurança para a população em eventos de grande porte. “É grande avanço para os Técnicos Industriais da região, especialmente na área de abrangência do Escritório Regional de Campinas, reforçando o papel do CRT-SP na orientação, valorização profissional e proteção da sociedade”, avalia Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira.

Texto: Gerência de Comunicação e Transparência