Visitantes conhecem a estrutura do conselho e reafirmam o propósito do parlamentar de colaborar com a minuta de um projeto de lei que dê guarida a todos os profissionais técnicos no exercício de suas atividades

Reunião em 18 de maio de 2022: representantes do CRT-SP e do deputado estadual Paulo Corrêa Jr

No dia 18 de maio de 2022 os diretores do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) – Pedro Carlos Valcante, diretor financeiro; Rubens dos Santos, diretor de fiscalização e normas; e Sandra Zamboli Fontana, diretora administrativa – receberam a visita de representantes do deputado estadual Paulo Corrêa Jr – Luiza Costa Russo, da assessora jurídica; e Fábio Orlandi, secretário adjunto da Secretaria de Obras de São Vicente –, que tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do conselho e reafirmar o propósito do parlamentar de colaborar com a minuta de um projeto de lei que dê guarida aos profissionais técnicos – independente da modalidade – de exercerem suas atribuições profissionais garantidas por lei e disciplinadas por resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), sem serem cerceados desse direito previsto na legislação vigente e como apregoa o inciso XIII, artigo 5º da Constituição Federal: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

O primeiro contato com o deputado estadual Paulo Corrêa Jr aconteceu em 31 de março de 2022 quando o diretor financeiro Pedro Carlos Valcante, acompanhado do vice-presidente José Avelino Rosa, estiveram em seu escritório solicitando apoio para a solução de uma demanda dos Técnicos em Agrimensura junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo considerando que, à época, alguns profissionais estavam tendo dificuldades em emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em serviços como retificação de registro de imóveis e elaboração de planta e material descritivo. Diante do exposto pelos representantes do conselho, o próprio parlamentar sugeriu a minuta de um projeto de lei abarcando todos os profissionais técnicos. Vale ressaltar que, recentemente, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça foram retificadas e já incluem o TRT e o CRT em seu bojo, garantido assim que os Técnicos em Agrimensura exerçam as atividades que lhes competem.

Intermediada pelo representante regional e Técnico em Edificações José Maurício de Melo Jr, a reunião contou também com a presença de Mateus de Luna Dias Rabelo, atual procurador jurídico do CRT-SP.