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Manual do Síndico: essencial para o síndico que zela pelo condomínio e respeita os moradores
- 27 de julho de 2023
Síndico: contrate profissionais técnicos registrados para serviços em condomínios residenciais e comerciais, com responsabilidade técnica, qualidade, economia e segurança jurídica
Manual do Síndico: disponível para consulta e download no site www.crtsp.gov.br
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), disponibiliza, primeiramente em formato digital, o Manual do Síndico, elaborado com o objetivo de orientar os síndicos quanto à contratação de profissionais técnicos, devidamente habilitados e registrados, para serviços gerais em condomínios residenciais e comerciais de acordo com suas atribuições.
A cartilha – por assim dizer – apresenta as responsabilidades dos síndicos previstas no Código Civil – Lei nº 10.406/2002, artigo 1.348, inciso V – e faz menção a normas técnicas, como a ABNT NBR nº 5.674/1999, que define os procedimentos de orientação para manutenção de edificações; e a ABNT NBR nº 16.280/2020, que apresenta diretrizes para serviços de reformas de imóveis. “Os síndicos devem exigir a contratação de responsável técnico e a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento de fé pública que assegura que o serviço foi realizado por um profissional legalmente habilitado”, destaca. Outra observação importante do manual: “Se contratarem empresas ou prestadores de serviços sem registro para execução de atividades especializadas, os síndicos estarão colocando o imóvel em risco e, de maneira ainda mais grave, a integridade física dos condôminos, podendo ser destituídos do cargo, mediante aprovação em assembleia, por não administrarem convenientemente no condomínio, nos termos do artigo 1.349 do Código Civil”.
Manual do Síndico: quase todos os serviços em condomínios residenciais e comerciais podem ser realizados por profissionais técnicos
O Manual do Síndico elenca também os principais serviços que os técnicos podem realizar em condomínios, e mostra aos síndicos como encontrá-los pela plataforma online gratuita Técnico que Faz; pois, como traz o texto, “quase todos os serviços em condomínios residenciais e comerciais podem ser realizados por profissionais técnicos, de acordo com suas atribuições legalmente normatizadas, que respondem, civil e criminalmente, em casos de irregularidades”.
Acesse o site www.crtsp.gov.br para consulta ou clique aqui para download do manual, que em breve será disponibilizado em versão impressa.
Texto: JD Morbidelli
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O Manual do Síndico elenca também os principais serviços que os técnicos podem realizar em condomínios, e mostra aos síndicos como encontrá-los pela plataforma online gratuita Técnico que Faz; pois, como traz o texto, “quase todos os serviços em condomínios residenciais e comerciais podem ser realizados por profissionais técnicos, de acordo com suas atribuições legalmente normatizadas, que respondem, civil e criminalmente, em casos de irregularidades”.
Acesse o site www.crtsp.gov.br para consulta ou clique aqui para download do manual, que em breve será disponibilizado em versão impressa.
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(11) 3580-1000
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas.
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Para orientações e esclarecimentos sobre:
Senhas de acesso; Atualização cadastral; Registro de profissionais e empresas; Carteira profissional; Anuidades e boletos;
Atribuições profissionais; Emissão de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT); Prazos e demais dúvidas relacionadas aos serviços do CRT-SP.
E-mail: atendimento@crtsp.gov.br
📌 Fiscalização
Para orientações e esclarecimentos sobre:
Notificações; Autos de infração; demais assuntos relacionados à fiscalização.
E-mail: fiscalizacao@crtsp.gov.br
📌 Palestras em Instituições de Ensino Técnico
Para solicitação de palestras orientativas nas instituições de ensino técnico.
E-mail: palestrasescolas@crtsp.gov.br
📌 Cadastro de Instituições de Ensino Técnico
Para assuntos relacionados ao cadastro de instituições de ensino técnico.
E-mail: escola@crtsp.gov.br
📌 Serviço de Atendimento ao Técnico (SAT)
Canal destinado a:
Solicitações não atendidas; Casos de urgência; Reclamações;
Sugestões; Elogios.
E-mail: sat@crtsp.gov.br
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