É importante informar que o TRT atende plenamente o disposto no CT-75 no campo de observações do documento

Técnico em Eletrotécnica, utilize o campo de observações: “Esse TRT atende plenamente o item 4 do CT-75, como responsável técnico”

Após receber manifestações de profissionais técnicos com dificuldades de aprovação de projetos elétricos junto à equipe responsável pela análise da documentação, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) comunica que já solicitou à ENEL Distribuição São Paulo, mediante ofício, o agendamento de uma reunião com o objetivo de expor algumas situações, bem como para analisar e adotar, conjuntamente, melhores práticas de atendimento à sociedade e em respeito às atribuições legais dos técnicos, esclarecidas por resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Essa iniciativa partiu da reunião realizada no dia 1ª de março de 2024 entre o presidente Gilberto Takao Sakamoto com os conselheiros Edson Pavanello, Flávio Aparecido Vinha e Orlando José dos Santos, todos Técnicos em Eletrotécnica com comprovada experiência na área. Por vivenciarem o dia a dia da profissão, eles têm colaborado no sentido de ouvir as ponderações dos técnicos envolvidos e reportá-las ao conselho que, como órgão de salvaguarda da sociedade, busca alternativas para equacionar esses problemas que prejudicam os profissionais e acarretam prejuízos para a sociedade. Na ocasião, participaram também o gerente de departamento técnico, Rubens de Campos; e o gerente de comunicação e transparência, José Donizetti Morbidelli.

A princípio, aos Técnicos em Eletrotécnica, a orientação no momento de emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para projeto e/ou execução de serviços junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, é inserir no campo de observações a seguinte mensagem: “Esse TRT atende plenamente o item 4 do CT-75, como responsável técnico”.

Uma das questões que serão tratadas na reunião com a ENEL Distribuição São Paulo é, justamente, requisitar alguns ajustes pontuais nos Comunicados Técnicos (CT-75 e CT-59), que trazem “orientações sobre o preenchimento e apresentação da ART, RRT e TRT para solicitações de atendimento técnico”, de maneira a tornar mais clara a redação dos pontos que versam sobre a emissão do TRT.

Em caso de verificação de irregularidades, sobretudo quanto à execução de serviços sem projetos aprovados, favor entrar em contato com o CRT-SP pelo e-mail fiscalizacao@crtsp.gov.br ou usar o canal de denúncias no site www.crtsp.gov.br, pra que os técnicos fiscais possam proceder com a averiguação.

Texto: JD Morbidelli