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Pacto pela fiscalização encerra encontro, em Brasília

  • 13 de março de 2026

CRT-SP marca presença no IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs; pacto entre as equipes materializa compromisso para a implementação e o cumprimento rigoroso do Resolução CFT nº 288/2025

Fiscais e demais agentes do CRT-SP no IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs

No intervalo de 10 a 13 de março de 2026, o CRT-SP marcou presença no IV Encontro Nacional da Fiscalização do Sistema CFT/CRTs, com a participação do diretor de fiscalização e normas, Rubens dos Santos; de gerentes, supervisores, técnicos fiscais e colaboradores de outras áreas, direta ou indiretamente, relacionadas à missão precípua do conselho: a fiscalização da atividade técnica frente às antipráticas cometidas no exercício profissional.

Realizado no Platô Eventos, espaço multifuncional para grandes eventos na capital federal, o encontro reuniu equipes de fiscalização dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) que fazem parte do Sistema CFT/CRTs que, atualmente, conta com quase 900 mil profissionais técnicos registrados – somente em São Paulo, são cerca de 156 mil. “Todos estão aqui para estudar e colocar em prática as nossas resoluções, e também para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais órgãos de controle. Esperamos que as equipes de fiscalização coloquem em prática o que aprenderam durante a semana”, declarou a gerente de fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Luiza Alves Cordeiro.

Rubens dos Santos [primeiro da direita]: diretor de fiscalização e normas do CRT-SP com diretores de outros regionais

 

Destaques – O IV Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFT/CRTs se traduz momento de grande relevância para o fortalecimento das atividades fiscalizatórias em todo o país, pois propicia a união das equipes de fiscalização dos conselhos regionais, promove um ambiente de integração, troca de experiências e alinhamento institucional dos responsáveis pela área; além de traçar diretrizes de implantação da ISO 9001 nos processos de registro e fiscalização. A saber, a International Organization for Standardization (ISO) é uma organização internacional independente que desenvolve normas técnicas e padrões globais para garantir qualidade, segurança, eficiência e compatibilidade de produtos, serviços e sistemas em todo o mundo. “Um dos grandes destaques foi a dinâmica adotada nas atividades, que estimulou a colaboração entre os participantes por meio do uso de ferramentas tecnológicas e aplicativos interativos, o desenvolvimento de propostas e ideias por meio de ferramentas específicas de criação. Essas dinâmicas possibilitaram maior engajamento, criatividade e troca de conhecimentos entre as equipes”, pontua o gerente de fiscalização do CRT-SP, Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira.

Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira, gerente de fiscalização do CRT-SP, enaltece a dinâmica participativa adotada nas atividades

 

Resolução CFT nº 288/2025 – Aprovada em 17 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de dezembro, a Resolução CFT nº 288/2025 tem como principal finalidade regulamentar a fiscalização do exercício profissional dos técnicos e definir os procedimentos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades no âmbito do Sistema CFT/CRTs.

Em linhas gerais, estabelece regras e procedimentos, determinando como os técnicos fiscais devem atuar, como identificar antipráticas no exercício profissional, entre outros parâmetros que regem a atividade. “Durante o encontro, foram realizadas discussões importantes sobre a aplicação da Resolução CFT nº 288/2025, permitindo que os participantes compartilhassem percepções práticas sobre a norma, além de apresentarem sugestões de melhorias e pontos de atenção para o aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização”, complementa Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira.

 

Encerramento com pacto pela fiscalização – Ao final do encontro, as equipes de fiscalização firmaram um pacto, na forma de assinatura simbólica de um documento que materializa o compromisso entre as unidades regionais e as instâncias de governança para a implementação e o cumprimento rigoroso do Resolução CFT nº 288/2025. Ou seja, um acordo coletivo focado na padronização, eficiência e transparência das ações fiscalizatórias em todo o território nacional.

O objetivo central é claro: proteger a sociedade, garantir o exercício legal da profissão e fortalecer a credibilidade pública do Sistema CFT/CRTs. “O sistema único não pode operar como um arquipélago”, destaca o texto base do evento, reforçando a necessidade de uma linguagem comum e responsabilidades bem definidas.

Com o pacto, o trabalho passa a ser organizado de forma sistêmica em três núcleos principais: inteligência, que é o “cérebro” que analisa e cruza dados para direcionar a atuação; fiscal, que é o “braço” operacional responsável pelas diligências em campo; e processos, que é o “cartório” que garante a consistência jurídica e o cumprimento de prazos.

Como legado, servirá como guia para que a Resolução CFT nº 288/2025 deixe de ser apenas um texto legal e se torne o comportamento padrão de cada fiscal em campo. “O sistema não sobe por decreto. Sobe quando cada pessoa aceita a disciplina do caminho e se compromete com o próximo passo”, conclui o documento.

Reunião preliminar do GT do PNFI

Reunião do GT do PNFI, antecedendo o IV Encontro Nacional da Fiscalização do Sistema CFT/CRTs; à direita, o gerente de departamento técnico do CRT-SP, Roberto Munuera Reyes

No dia 9 de março de 2026, antecedendo o IV Encontro Nacional da Fiscalização do Sistema CFT/CRTs, o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) reuniu-se na sede do CFT, em Brasília, com a presença de representantes da maioria dos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs.

Na reunião, foram debatidas novas diretrizes e procedimentos operacionais de fiscalização, buscando padronizar a atuação das equipes em todo o país. Entre os pontos de destaque, a atenção relacionada à identificação e ao tratamento de falsificações de documentos, com orientações sobre como os agentes de fiscalização devem proceder diante dessas situações; procedimentos para autuação de indivíduos que exercem atividades técnicas sem o devido registro profissional; e a realização de uma nova reunião, provavelmente no mês de agosto, ocasião em que serão apresentadas atualizações, avaliações da aplicação prática da resolução e sugestões de melhorias referentes aos pontos discutidos, com o objetivo de aprimorar continuamente os processos de fiscalização integrada no sistema.

Pelo CRT-SP, participaram da reunião o gerente de fiscalização, Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira; e o gerente de departamento técnico, Roberto Munuera Reyes.

Texto: Gerência de Comunicação e Transparência

 

 

 

 

 

 

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Marcos Henrique Ribeiro de Oliveira, gerente de fiscalização do CRT-SP, enaltece a dinâmica participativa adotada nas atividades

 

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