Auditor interno e gerente de tecnologia da informação participam da reunião, em Brasília; o objetivo é a elaboração do Plano de Dados Abertos para o Sistema CFT/CRTs

Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos, com a participação de representante do CRT-SP 

O Sistema CFT/CRTs está trabalhando na implementação de uma política de dados abertos, e o primeiro passo foi a criação de um grupo específico, formado por representantes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) para trabalhar na elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA). Pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), faz parte do Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos o auditor interno, Mesaque Araújo da Silva que, inclusive, foi eleito coordenador; e o gerente de tecnologia da informação, Silvio Lopes Alves. Eles participaram de uma reunião nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, em Brasília.

A publicação do PDA visa ampliar a transparência dos dados digitais no Sistema CFT/CRTs, além de facilitar a participação dos técnicos e da sociedade na supervisão das atividades do conselho – é a chamada gestão participativa.

O normativo que regulamenta a política de dados abertos no país é o Decreto nº 8.777/2016, em concomitância com a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.517/2011 –, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, e com o Acórdão 1648/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). A cada dois anos, os planos devem ser disponibilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

Ranking da transparência – Pelo Acórdão 1648/2024, o TCU criou um ranking para avaliar e classificar a transparência dos conselhos de fiscalização profissional. Essa abordagem é resultado de uma auditoria que avaliou a transparência ativa dos 29 sistemas profissionais e seus respectivos conselhos regionais – mais de 550. O Sistema CFT/CRTs aparece em 3º lugar no ranking; e o CRT-SP demonstra um compromisso contínuo com a transparência, disponibilizando em seu portal informações detalhadas sobre planejamento estratégico, prestações de contas, relatórios financeiros e outras documentações relevantes.

Texto: JD Morbidelli