Setor responsável apresenta processos, relatórios e notificações para análise da Comissão de Fiscalização; Lei Geral de Proteção de Dados também é assunto abordado na reunião

28 de fevereiro de 2020: reunião mensal da Comissão de Fiscalização

Foi realizada, no dia 28 de fevereiro de 2020 na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), a reunião mensal da Comissão de Fiscalização, com a participação dos conselheiros Leonardo Breviglieri, Cláudio Roberto Marques – respectivamente, coordenador e coordenador adjunto –, Agostinho Ferreira Gomes e Carlos Roberto Alves; o conselheiro Paulo Mori justificou ausência por motivos de saúde.

Para conhecimento e análise da referida comissão, o gerente de fiscalização do CRT-SP, Antonio Carlos Moreira, apresentou processos, relatórios e notificações apurados junto ao Sistema de Informação dos Conselhos de Técnicos Industriais (SINCETI), com apontamentos do diretor de fiscalização e normas Rubens dos Santos. Ele também discorreu sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 que, ao entrar em vigor a partir de agosto, impactará e transformará a maneira como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.

A colaboradora Glória Andrade de Ávila explicou sobre o trâmite dos processos, desde o recebimento da notificação até a caracterização como denúncia – quando há infrações quanto ao exercício profissional. No caso de não se caracterizarem como denúncias, as demandas são encaminhadas aos setores ou áreas responsáveis para as devidas providências. Por sua vez, o colaborador Ricardo Boim trabalhará no suporte durante essa fase inicial de fiscalização. Também do setor de fiscalização, o colaborador Ricardo Boim trabalhará no suporte durante essa fase inicial.

Como de praxe, a reunião contou ainda com o apoio administrativo de Giovana Cunha.