Técnicos Industriais: atente-se aos valores e prazos das taxas para 2026; Técnicas Industriais em licença-maternidade terão desconto de 90% na anuidade

A partir de 2026: Plenário do CFT aprova desconto de 90% na anuidade para Técnicas Industriais em licença-maternidade

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou uma resolução que estabelece os valores de anuidades, Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) e taxas a serem aplicadas no Sistema CFT/CRTs em 2026, reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, em fixado em 5,05%.

Para as pessoas físicas, o valor integral da anuidade em 2026 será de R$ 367,59, com data final para pagamento em 31 de março. Entre os incentivos previstos, destaque para 18% de desconto (R$ 301,42) para pagamento até 31 de janeiro; e 10% de desconto (R$ 330,83) para pagamento até 28 de fevereiro. Seguem também as regras aplicadas no ano anterior quanto ao parcelamento em até cinco vezes. Para as pessoas jurídicas, o valor da anuidade é escalonado conforme o capital social registrado, variando de R$ 367,59 – capital social de até R$ 50 mil – até R$ 2.781,46 – capital social acima de R$ 10.000.001,00.

Aos técnicos que efetuarem o primeiro registro profissional, permanece o desconto de 90% na primeira anuidade e 50% de redução no ano subsequente. Além de abranger os recém-formados, essa redução de alíquota estimula os profissionais formados que ainda não solicitaram o registro em seus respectivos conselhos. O mesmo desconto de 90% na anuidade se aplica aos profissionais com 35 anos de registro e acima de 65 anos de idade (homens); ou 30 anos de registro e acima de 60 anos de idade (mulheres).

Licença-maternidade – Uma das novidades do Sistema CFT/CRTs para 2026 visa valorizar a força técnica feminina, uma vez que as Técnicas Industriais em licença-maternidade (180 dias) terão 90% de desconto na anuidade, proporcional ao tempo, aplicado no exercício do nascimento da criança. O benefício se estende às profissionais técnicas autônomas ou em situação de inatividade profissional temporária.

Conforme divulgado pelo CFT, essa medida “é resultado de demanda apresentada pelo Fórum Nacional de Valorização da Atuação de Profissionais com Identidade de Gênero Feminino do Sistema CFT/CRTs”, que conta com duas representatividades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP): a Tecnica em Alimentos, Sandra Zamboli Fontana; e a Técnica em Edificações, Isabel Cristina Ferreira Duo, respectivamente titular e suplente no fórum.

TRT e taxas – O valor do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) foi fixado em R$ 68,17, mesmo para o TRT múltiplo. Diversas outras taxas para a emissão de documentos, certidões e análise de registro, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, foram padronizadas em R$ 68,17, como a taxa de análise de registro; a expedição de carteira profissional física – a digital é gratuita; e emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT).

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros e administrativos valendo a partir de 1º de janeiro de 2026. Oportunamente, novas informações serão divulgadas.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT