Já são 57 modalidades técnicas normatizadas pelo CFT; novas resoluções entram em vigor a partir da publicação no DOU

Narciso Donizete Fontana, representante do CRT-SP, na Sessão Plenária Ordinária do CFT em Brasília

Reunido em Brasília nos dias 23 e 24 de março de 2023, o plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou três novas resoluções que definem e esclarecem as atribuições dos Técnicos em Metrologia, Técnicos em Plástico e Técnicos em Manutenção de Máquinas Industriais, elevando para 57 o número de modalidades já normatizadas. Presidente do CFT, Solomar Pereira Rockembach, ressalta que a meta é ampliar ainda mais o processo de normatizar as profissões abrangidas pelo Sistema CFT/CRT que, além de dirimir dúvidas, valorizam o profissional e oferecem dispositivos para garantir o exercício legal da atividade e proteger a sociedade.

Narciso Donizete Fontana: “O CRT-SP está sempre presente, participativo e acompanhando o trâmite das resoluções” 

A fundamentação jurídica para a elaboração das minutas apreciadas em plenário tem por base a Lei nº 5.524/1968, regulamentada pelo Decreto nº 90.922/1985, que outorga ao técnico o exercício profissional no campo das realizações por meio da elaboração e execução de projetos, assistência técnica, pesquisa tecnológica, manutenção e instalação de equipamentos. “O CRT-SP está sempre presente, participativo e acompanhando o trâmite das resoluções, que certamente beneficiarão milhares de profissionais e abrirão novas opções e oportunidades de trabalho, sempre com clareza sobre o que os técnicos podem realizar dentro de suas competências”, opina o conselheiro federal, Narciso Donizete Fontana, representante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP).

As novas normativas entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Sessão Plenária Ordinária do CFT, realizada nos dias 23 e 24 de março de 2023 em Brasília

Mais CRT-SP em pauta – Matéria da ordem do dia, o Relatório de Gestão Integrado – Exercício 2022, aprovado no âmbito estadual em 27 de fevereiro de 2023 por ocasião da 46ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP, foi apreciado e homologado pelo CFT. Segundo dados apresentados pela assessora de planejamento e orçamento, Vivianne Cristine Sobral, os relatórios apresentados contemplam os resultados efetivos das ações executadas em conformidade com o planejamento estratégico federal e dos 11 Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).

objeto de resolução ad referendum – medida é adotada em regime emergencial, ficando sujeita à aceitação posterior pelo colegiado –, o TRT Solidário, pelo qual os técnicos estão isentos do pagamento do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em serviços voluntários durante o período de calamidade pública decretado pelo governo estadual no litoral paulista em decorrência das chuvas, também passou pela apreciação do plenário. No início de março, representantes do CRT-SP estiveram em São Sebastião para ouvir das autoridades municipais as principais necessidades e colocar-se à disposição em serviços voluntários voltados à reconstrução das áreas atingidas.

Ainda, com o CRT-SP em evidência, Narciso Donizete Fontana foi eleito titular na eleição para a criação da Comissão Especial para Estudo de Alteração do Regimento Interno do CFT.

Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT

Texto: JD Morbidelli