Notícias
Resolução Interna ANATEL nº 428/2025: retificação e inclusão do Sistema CFT/CRTs
- 6 de agosto de 2025
ANATEL retifica resolução que beneficia profissionais técnicos que prestam serviços de telecomunicações de interesse coletivo
Para acessar a Resolução Interna ANATEL nº 428/2025, clique aqui
No dia 5 de agosto de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) retificou a Resolução Interna nº 428/2025, de maneira a incluir no texto o registro nos Conselhos Regionais dos Técnicos industriais (CRTs), como documento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
A decisão, aprovada pelo conselho diretor da agência, soma-se a outras conquistas do Sistema CFT/CRTs, agregando mais valorização à profissão e oportunidades de serviços na área. Na prática, para os técnicos, a resolução amplia a garantia de que a operação e a manutenção das redes sejam realizadas por profissionais habilitados, com conhecimento e experiência para minimizar riscos de acidentes e assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A exigência do registro no Sistema CFT/CRTs assegura mais qualidade, responsabilidade técnica e respaldo legal na prestação de serviços que envolvem redes, infraestrutura, instalação e manutenção em telecomunicações. Trata-se de uma medida que fortalece a fiscalização e promove a qualificação técnica no setor, beneficiando empresas, consumidores e profissionais.
Essa mudança atende a uma demanda do CRT-SP vem desde julho de 2023; na ocasião, durante uma reunião realizada com o então superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pascoale, o conselho alertou que a Resolução ANATEL nº 720/2020, que aprova o regulamento geral de outorgas, não previa expressamente o registro e habilitação profissional nos CRTs, gerando riscos à segurança pública e jurídica.
O CRT-SP trabalha incansavelmente para sempre garantir o cumprimento da legislação pertinente aos técnicos, bem como as resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que dão clareza às atribuições dos profissionais e exigem a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) na execução de qualquer serviço de ordem técnica.
Nesse interim, desenvolveu a Cartilha de Segurança do Técnico Industrial, que traz importantes orientações ao profissional quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a segurança própria e de terceiros. Para baixar o material, acesse.
Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT e ao CRT-01
Últimas notícias
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo apoia a 57ª edição do evento, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro,…
Reunião da Comissão de Tomada de Contas e Orçamento aborda programação orçamentária, planos de ação e acompanhamento da gestão institucional (mais…)
Ações realizadas pelo Grupo de Trabalho de Valorização e Participação Feminina reuniram profissionais, convidadas e a comunidade em momentos de conscientização, troca de experiências e…
Resolução Interna ANATEL nº 428/2025: retificação e inclusão do Sistema CFT/CRTs
- 6 de agosto de 2025
ANATEL retifica resolução que beneficia profissionais técnicos que prestam serviços de telecomunicações de interesse coletivo
Para acessar a Resolução Interna ANATEL nº 428/2025, clique aqui
No dia 5 de agosto de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) retificou a Resolução Interna nº 428/2025, de maneira a incluir no texto o registro nos Conselhos Regionais dos Técnicos industriais (CRTs), como documento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
A decisão, aprovada pelo conselho diretor da agência, soma-se a outras conquistas do Sistema CFT/CRTs, agregando mais valorização à profissão e oportunidades de serviços na área. Na prática, para os técnicos, a resolução amplia a garantia de que a operação e a manutenção das redes sejam realizadas por profissionais habilitados, com conhecimento e experiência para minimizar riscos de acidentes e assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A exigência do registro no Sistema CFT/CRTs assegura mais qualidade, responsabilidade técnica e respaldo legal na prestação de serviços que envolvem redes, infraestrutura, instalação e manutenção em telecomunicações. Trata-se de uma medida que fortalece a fiscalização e promove a qualificação técnica no setor, beneficiando empresas, consumidores e profissionais.
Essa mudança atende a uma demanda do CRT-SP vem desde julho de 2023; na ocasião, durante uma reunião realizada com o então superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pascoale, o conselho alertou que a Resolução ANATEL nº 720/2020, que aprova o regulamento geral de outorgas, não previa expressamente o registro e habilitação profissional nos CRTs, gerando riscos à segurança pública e jurídica.
O CRT-SP trabalha incansavelmente para sempre garantir o cumprimento da legislação pertinente aos técnicos, bem como as resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que dão clareza às atribuições dos profissionais e exigem a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) na execução de qualquer serviço de ordem técnica.
Nesse interim, desenvolveu a Cartilha de Segurança do Técnico Industrial, que traz importantes orientações ao profissional quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a segurança própria e de terceiros. Para baixar o material, acesse.
Fonte: Texto elaborado a partir de informações apuradas junto ao CFT e ao CRT-01
Últimas notícias
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo apoia a 57ª edição do evento, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro,…
Reunião da Comissão de Tomada de Contas e Orçamento aborda programação orçamentária, planos de ação e acompanhamento da gestão institucional (mais…)
Ações realizadas pelo Grupo de Trabalho de Valorização e Participação Feminina reuniram profissionais, convidadas e a comunidade em momentos de conscientização, troca de experiências e…
CENTRAL DE ATENDIMENTO
(11) 3580-1000
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas.
CANAIS DE ATENDIMENTO CRT-SP
📌 Atendimento Geral
Para orientações e esclarecimentos sobre:
Senhas de acesso; Atualização cadastral; Registro de profissionais e empresas; Carteira profissional; Anuidades e boletos;
Atribuições profissionais; Emissão de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT); Prazos e demais dúvidas relacionadas aos serviços do CRT-SP.
E-mail: atendimento@crtsp.gov.br
📌 Fiscalização
Para orientações e esclarecimentos sobre:
Notificações; Autos de infração; demais assuntos relacionados à fiscalização.
E-mail: fiscalizacao@crtsp.gov.br
📌 Palestras em Instituições de Ensino Técnico
Para solicitação de palestras orientativas nas instituições de ensino técnico.
E-mail: palestrasescolas@crtsp.gov.br
📌 Cadastro de Instituições de Ensino Técnico
Para assuntos relacionados ao cadastro de instituições de ensino técnico.
E-mail: escola@crtsp.gov.br
📌 Serviço de Atendimento ao Técnico (SAT)
Canal destinado a:
Solicitações não atendidas; Casos de urgência; Reclamações;
Sugestões; Elogios.
E-mail: sat@crtsp.gov.br
Endereços do CRT-SP
Sede – São Paulo
Edifício Liber 1000 Offices
Avenida da Liberdade, nº 1.000, 16º andar – Liberdade
CEP 01502-001 – São Paulo/SP
Escritório Regional de Campinas
Storage Tower Centro Empresarial
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 3.000, 1º andar, Sala 4B – Vila Israel
CEP 13478-540 – Americana/SP
Escritório Regional de Bauru
Edifício Business Office
Avenida Getúlio Vargas, nº 21-51, 3º andar, Sala 33 – Jardim Europa
CEP 17017-000 – Bauru/SP
Escritório Regional da Baixada Santista
Edifício Helbor Offices
Avenida Benjamin Constant, nº 61, 22º andar, Sala 2207 – Centro
CEP 11310-500 – São Vicente/SP
Escritório Regional do Vale do Paraíba
Edifício Osvaldo Cruz
Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 347, 9º andar, Sala 910 – Centro
CEP 12210-030 – São José dos Campos/SP
Centro de Inovação e Valoração Profissional Técnica (INOVATEC)
Centro Empresarial IV – Eugênio de Melo
Estrada Dr. Altino Bondesan, nº 500, Sala 2202
CEP 12247-016 – São José dos Campos/SP
Horário de Atendimento Presencial:
Sede:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Escritórios Regionais:
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h.
© Copyright 2019 - 2025 | Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo
