Reunião acontece na Prefeitura Municipal; secretário recebe documentação que ampara a atribuição dos técnicos e livro que relata a história do movimento

Da esquerda para a direita: José Mauricio de Melo Junior, Pedro Carlos Valcante, Elizeu Gonzalez Cação e Gilberto Takao Sakamoto

Na manhã do dia 30 de maio de 2019, Gilberto Takao Sakamoto e Pedro Carlos Valcante, respectivamente presidente e diretor financeiro do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), estiveram reunidos com o secretário municipal Elizeu Gonzalez Cação, responsável pela Secretaria de Obras Particulares (SEOB) da Prefeitura de São Vicente; a reunião foi intermediada pelo Técnico em Edificações José Mauricio de Melo Junior, que também esteve presente.

Eles entregaram ao secretário uma cópia da Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs); da Resolução CFT nº 058, de 22 de março de 2019, que define as prerrogativas dos Técnicos em Edificações; e um exemplar do livro O Movimento dos Técnicos Industriais – 35 Anos (1979/2014), obra que relata a luta dos técnicos por valorização e reconhecimento social e a articulação política de mais de quatro décadas para a criação do conselho próprio.

Em 1º de abril de 2019 o CRT-SP encaminhou ofício ao prefeito Pedro Gouvêa para apresentar o conselho e esclarecer a competência exclusiva do órgão para orientar, disciplinar e fiscalizar, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 13.639/2018, o exercício profissional dos técnicos, regulamentado pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985. E na prática, a Prefeitura de São Vicente já aceita o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelos técnicos e que substitui, com eficácia idêntica, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Os representantes do CRT-SP também solicitaram apoio do secretário para o cumprimento da Resolução CFT nº 068, de 24 de maio de 2019, que define os profissionais técnicos aptos para elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Climatização de Ambiente (PMOC); e ainda comentaram sobre os técnicos que realizam manutenção em elevadores.

A SEOB tem a incumbência de fiscalizar projetos e obras particulares, bem como organizar o cadastro imobiliário do município. Com uma população de mais de 350 mil habitantes, São Vicente é uma das mais importantes cidades da Baixada Santista, tendo com principais atividades econômicas o comércio, turismo e setor de serviços, onde atuam milhares de técnicos das mais diversas modalidades.